IFR ONLINE

Obra que estava paralisada desde março de 2015 pode ser retomada FOTO/Divulgação A Justiça extinguiu o processo contra o Aerovale, aeroporto privado e centro empresarial aeroespacial, que está em construção em Caçapava, por supostos danos ambientais. Com a decisão, as obras do empreendimento de R$ 250 milhões podem ser retomadas. Em março do ano passado, a Justiça determinou que as obras da Aerovale fossem paralisadas , devido a uma ação civil pública do MP que apontou construções feitas em APP (Áreas de Preservação Permanente). Em dezembro passado, o Aerovale e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que também foi citada na ação, assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), colocando fim ao embargo das obras. A decisão da Justiça aconteceu no dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi publicada no Diário Oficial esta semana. Segundo Rogério Penido, da Penido Construtora e Incorporadora, responsável pelo Aerovale, as obras já f...

A TAM Linhas Aéreas deve reintegrar no serviço comissária de bordo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão. As doenças foram desencadeadas a partir do acidente com um A320 da companhia brasileira, em julho de 2007, em Congonhas (São Paulo), que vitimou 199 pessoas. Na ocasião, a comissária perdeu dois amigos, mas continuou trabalhando normalmente, inclusive na tarefa de selecionar colegas que estivessem aptos a continuar em serviço após o episódio. Segundo alegou, ela mesma não estava em condições de trabalhar e passou a ver vultos dos amigos perdidos e ter pesadelos com o acidente. A TAM também deve pagar os salários do período em que a comissária ficou afastada (desde março de 2012) e indenização por danos morais no valor de 80 mil reais. A decisão do Tribunal de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul reforma a sentença de primeiro grau, e foi anunc...

Avião de carga estacionado no Aeroporto de Viracopos, em Campinas ( Hamilton Ravani Neves/Arquivo pessoal)   Um Boeing 747-400, usado para o transporte de cargas, foi apreendido na noite desta segunda-feira (16) no Aeroporto Internacional de Viracopos. O arresto do bem [apreensão cautelar] foi concedido pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial da Circunscrição de Campinas (SP), órgão ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a pedido de ex-funcionários da Master Top Linhas Áreas S/A. Ninguém da empresa aérea foi encontrado para comentar o assunto. A ação impetrada em 2011 é para garantia do pagamento de cerca de R$ 15 milhões em dívidas trabalhistas, como horas-extras e rescisão de contrato. Segundo o advogado Hamilton Ravani Neves que representa os reclamentes, são vários processos contra a empresa e a medida visa a proteção dos ex-funcionários. "O avião fica no aeroporto...

Decisão do ministro Felix Fischer manteve juri para o próximo dia 17; Constantino responde por tentativa de homicídio O empresário Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas, acusado de tentativa de homicídio, não conseguiu suspender o julgamento marcado para o próximo dia 17 no Distrito Federal. Ele foi denunciado porque teria mandado matar o ex-genro. Ao apreciar o caso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer não verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da liminar. Outras questões apontadas pela defesa do empresário serão analisadas pela Quinta Turma. Constantino teria tentado matar o ex-genro após disputa familiar em empresa Agência Brasil Constantino teria tentado matar o ex-genro após disputa familiar em empresa Leia mais: Empresário Nenê Constantino é preso no Distrito Federal A tentativa de homicídio, supostamente motivada por conflitos sobre negócios da família, ocorreu em junho de 2008...

Após dez anos de disputa judicial, os trabalhadores da Vasp devem começar a receber. O juiz Fábio Branda, da Justiça do Trabalho em São Paulo, determinou o início do pagamento a partir dos valores arrecadados com a venda de uma das fazendas do ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo. A decisão ainda não foi publicada. Segundo o magistrado, existem R$ 312 milhões para serem rateados e mais R$ 50 milhões a serem depositados em dezembro. A dívida total com os trabalhadores é estimada em R$ 1,5 bilhão. Será a primeira vez que um grupo econômico responde por uma dívida trabalhista.   fonte/ValorEconomico INFORMAÇÃO DO SITE  DUQUEESTRADA.ADV.BR SOBRE O PAGAMENTO Notícias Vasp – 544 – Nota de esclarecimento sobre os pagamentos Publicado em 12/05/2015 às 19:25 São Paulo, 12 de maio de 2015. Prezados Amigos e Clientes, Muitas dúvida tem surgido com base na noticia divulgada por nós e pela imprensa, sendo assim vou tentar, na medida do possível esclarece-las; A ...

O exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador. Por isso, dois pilotos comerciais do Rio de Janeiro foram desobrigados pela Justiça de fazerem as provas de habilitação para voar em avião modelo Cessna Mustang CE-510 nos Estados Unidos. Eles poderão fazer os exames no Brasil, em aeronave da companhia para a qual trabalham. A decisão foi da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo o relator, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, a experiência de voo e perícia podem ser verificadas tanto na aeronave quanto no simulador, conforme determina o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61). O regulamento diz que os interessados devem comprovar experiência de voo ou prática em simulador, sempre sob a supervisão de um piloto habilitado para o modelo pretendido, seja de avião ou de helicóptero.  Os dois  profissionais ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio d...

A companhia aérea American Airlines foi condenada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ao pagamento de indenização para passageiro no valor de R$ 30 mil. O autor da ação, um homem não identificado, relatou que sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro. Ele afirmou que estava voltando de uma viagem para Miami com a mulher e que, após o embarque, tiveram que permanecer por cerca de três horas dentro do avião sem poder levantar, sem alimentação e sem qualquer tipo de explicação a respeito do que estava acontecendo. Mas a série de agressões verbais e ofensas por parte da tripulações teriam surgido quando, devido a um problema de saúde, ele necessitou ir ao banheiro. O homem chegou a ser advertido por escrito que suas atitudes gerariam a expulsão da aeronave. Após sete horas de espera, houve a confirmação do cancelamento do voo, e os passageiros teriam sido encaminhados a um hotel e recebido dois vouchers de alimen...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a TAM ao ressarcimento de danos materiais a escritório de advocacia que perdeu três integrantes na tragédia do voo 3054, ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho de 2007. A Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados ajuizou ação por danos morais e materiais, no valor de R$ 32,9 mil, pela morte da sócia e diretora superintendente Fabiana Amaral, da gerente jurídica Nádia Bianchi Moyses e a da gerente de controladoria e estratégia nacional, Soraya Machado Charara, que iam a São Paulo participar de um seminário jurídico. A decisão de primeiro grau negou o dano moral, por entender que o autor é pessoa jurídica que não sofreu abalo de honra e de seu bom nome, e determinou o pagamento dos danos materiais, no valor das passagens e dos três notebooks que as passageiras portavam. Na defesa, a empresa argumentou que danos materiais são indenizados aos familiares das...

A Justiça Federal de São Paulo ouve na tarde desta sexta-feira, 14, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu, e os executivos Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro Alberto Fajerman, ambos dirigentes da TAM na época do acidente do voo JJ3054. O acidente, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, deixou 199 mortos após tentativa de pouso no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Os réus foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os promotores apresentaram laudos e pareceres para provar que Castro e Fajerman, então respectivamente vice-presidente de Operações e diretor de Segurança da TAM, tinham conhecimento das péssimas condições de pouso na pista do aeroporto - e que não divulgaram procedimentos que deveriam ser tomados para que a aeronave não derrapasse. A ex-diretora da Anac foi acusada por ter liberado a pista de Congonhas sem a realização de r...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou liminar solicitada pela massa falida da Viação Aérea de São Paulo (Vasp) para estabelecer, em caráter provisório, a competência da Vara de Falências de São Paulo para decidir sobre o destino do patrimônio da empresa. A solicitação foi feita devido às ações trabalhistas que correm na Justiça do Trabalho contra a Vasp.  De acordo com o STJ, a massa falida da Vasp alega que o juízo trabalhista não detém competência para a prática de atos executórios sobre seu patrimônio, alegando que os credores devem receber tratamento igual aos trabalhadores.  Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi, do STJ,  afirmou que o destino do patrimônio da Vasp não pode ser afetado por decisões proferidas por juízo que não seja o competente para a recuperação ou falência. Além disso, destacou que “uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não...

A Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público paulista (MP-SP) e, em decisão liminar, suspendeu autorizações para a instalação de novos helipontos na capital paulista. A ação civil pública movida contra a prefeitura de São Paulo obriga o município a também realizar Estudo de Impacto Ambiental de todos os helipontos da cidade. Segundo o MP, a decisão da Justiça, do dia 12 de setembro, aponta que "farta a documentação, notadamente os relatórios e laudos técnicos, a respeito de um histórico grave de mal trato pela Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e fiscalização de helipontos pela cidade”.  “É o quanto basta, ao menos por ora, a de pronto reconhecer-se o risco de impacto ao meio ambiente urbano, por isto, defiro a liminar para determinar a suspensão do trâmite dos processos administrativos de licenciamento de novos helipontos e impor à ré que proceda imediatamente a estudo de impacto ambiental e...

A companhia aérea Gol deve reservar, no mínimo, dois assentos em todos os seus voos nacionais para deficientes de baixa renda. A decisão , do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.  Em nota, a Gol afirmou que "cumpre a determinação judicial". Têm direito ao benefício pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica, e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. É preciso fazer um cadastro no Ministério dos Transportes . Tudo começou quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União Federal e a Gol para assegurar aos deficientes comprovadamente carentes o direito ao passe livre e gratuito, em todos os voos realizados pela companhia dentro do território nacional. Em seu recurso ao STF, a empresa pediu para a decisão ser suspensa. Os motivos alegados foram: 1)...

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta terça-feira (3) a reintegração de 850 empregados demitidos da Webjet, incorporada GOL . Corte foi anunciado em novembro de 2012. A companhia aérea disse que vai recorrer da decisão. A decisão também confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , com relação aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão, além de elevar de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão. "A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria", diz a nota do TRT. Com a decisão efetiva, fica anulada a decisão liminar de segunda-feira (2), do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia suspendid...

O juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, adiou o depoimento das testemunhas de defesa no caso do acidente com o avião da TAM que matou 199 pessoas em 2007. As testemunhas de acusação serão ouvidas nos dias 7 e 8 de agosto, como previsto anteriormente. Foram remarcados para os dias 11 de 12 de novembro os depoimentos por videoconferência das testemunhas de defesa do Rio de Janeiro, de Brasília e Curitiba. Nos dias 3, 9 e 10 de dezembro serão ouvidas as testemunhas de defesa de São Paulo. Ainda não foi marcada uma data para a oitiva dos réus. Guardia avaliou que, em apenas dois dias, não seria possível ouvir oito testemunhas arroladas pelo MPF (Ministério Público Federal) e oito arroladas por cada um dos réus. "O grande número de testemunhas a serem ouvidas inviabiliza a correta e adequada colheita da prova oral tão somente em dois dias", disse o juiz. Os réus respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo....

Foto: Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal   Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento da ação em que Varig pede R$ 6 bilhões à União por tarifas aéreas congeladas durante planos econômicos adotados pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. Caso a Varig ganhe, parte desse valor deve ser usado para o pagamento de dívidas da empresa ex-funcionários da Varig. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, manteve em seu voto a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor do pagamento da indenização. No seu entendimento, a União tem responsabilidade pelo prejuízo gerado por uma decisão de política econômica, mesmo que legítima. Ela argumentou que, neste caso, a Varig não teria liberdade para contestar a decisão de congelamento de preços. O ministro Joaquim Barbosa informou que pretende devolver o caso em breve, sem definir, no entanto, um p...

 (Photo credit: Wikipedia ) A companhia aérea Gol anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai recorrer de sentença da 23ª Vara do Trabalho do Rio que determina que a empresa a reintegre 850 funcionários demitidos e pague R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso não cumpra a decisão, a empresa terá que pagar, por dia, R$ 1 mil por cada um dos demitidos, também para o fundo. O prazo para recorrer, segundo o Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ), é até a próxima terça-feira (19). (Correção: na quinta-feira,14, reportagem publicada no G1 errou ao informar que a Gol tinha até terça, dia 19, para recorrer de multas que chegam a R$ 59 milhões. Na verdade, o prazo do dia 19 é para recorrer de uma multa de R$ 1 milhão. ) O MPT considera que a multa diária deveria começar a ser paga desde janeiro, conforme liminar que também cobrava a readmissão dos funcionários. Segundo a promotoria, os funcionários perderam horas de voo por terem s...

Em decisão liminar, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (7) que a Gol Linhas Aéreas reintegre os mais de 850 funcionários que eram da WebJet e foram demitidos da companhia aérea no final de novembro, segundo informou o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, autor do pedido de liminar. Com a decisão, a Gol terá que manter os funcionários da Webjet em seus quadros até que seja julgado o mérito da ação que contesta as demissões. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Gol e aguarda um posicionamento a respeito da decisão. A Gol anunciou em 23 de novembro o fim das atividades da Webjet, comprada pela empresa em julho de 2011. No mesmo dia, a companhia anunciou a demissão dos funcionários da tripulação técnica, tripulação comercial e manutenção de aeronaves. A compra da Webjet pela Gol foi concluída em outubro de 2011, por R$ 70 milhões, além de ter assumido dívidas de cerca de R$ 200 milhões. ...

A Justiça Militar de Curitiba condenou oito controladores de voo que participaram da paralisação ocorrida em 2007, em meio ao que ficou conhecido como apagão aéreo.  A pena para os militares, acusados de crime militar de motim, foi de quatro anos de reclusão e exclusão das Forças Armadas.  A decisão permitiu que os militares --cinco suboficiais e os três sargentos da Aeronáutica, cujos nomes não foram divulgados-- recorram em liberdade das penas.  Um possível recurso será analisado pelo STM (Superior Tribunal Militar), última instância da Justiça Militar.  Mas ainda é possível fazer um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).  Os advogados dos controladores condenados informaram à Folha que irão recorrer da decisão, mas preferiram não comentá-la por ora.  No julgamento, a defesa alegou que não houve motim.  É a segunda punição a militares que participaram do motim em 2007.  A primeira foi da Justiça Milit...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (15) diminuir o tempo de condenação dos dois pilotos do jato Legacy que se envolveram no acidente que levou à queda de um avião da Gol em 2006, que matou 154 pessoas. Em vez de 4 anos e 4 meses no regime semi-aberto, como haviam sido condenados na primeira instância, eles ficarão 3 anos e 1 mês no regime aberto. Atualmente, os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não estão presos. A pena imposta anteriormente pela Justiça Federal de Mato Grosso deteminava a conversão do regime semi-aberto em prestação de serviços comunitários. Essa pena foi rejeitada, e agora os pilotos deverão se apresentar periodicamente à Justiça nos Estados Unidos. Além disso, deverão dormir em local previamente estabelecido pela Justiça americana. O intervalo em que devem se apresentar, bem como o local em que deverão passar a noite (que pode ser uma cadeia) ainda serão determin...

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) vai julgar, a partir das 14h desta segunda-feira (15), os pilotos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, envolvidos no acidente o Boeing da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Lepore e Paladino foram condenados em maio do ano passado a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Na sessão de hoje, a Terceira Turma deve julgar dois processos em segunda instância --um feito pela defesa dos pilotos, que pede a absolvição ou a diminuição da pena, e outro feito pelo Ministério Público, que prevê que os americanos cumpram detenção em regime semiaberto.  O Ministério Público fundamentou seu pedido com base no art. 121 do Código Penal. De acordo com o dispositivo, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta na inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.  Em seu parecer, o procu...