STJ DECIDIRÁ SE MANTÉM OU REFORMA DECISÃO QUE DECRETOUFALÊNCIA DA TRANSBRASIL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá, dentro de duas semanas, se mantém ou reforma a decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil. Um pedido de vista interrompeu nesta terça-feira o julgamento dos recursos em que a companhia, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Fundação Transbrasil pedem a anulação da decisão relativa à quebra. O pedido de vista foi feito pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina, que informou que levará quinze dias para apreciar os recursos e levá-los novamente à Terceira Turma do STJ para continuação do julgamento. Até agora, dois ministros já manifestaram seu posicionamento sobre os pedidos: a relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, e o ministro Massami Uyeda. Os votos de ambos são divergentes. A relatora votou pelo não conhecimento dos recursos. O ministro Uyeda votou pelo provimento parcial deles. Se prevalecer o entendimento da primeira, o STJ não chegará a apreciar o mérito da decisão do Tri