ADIADO JULGAMENTO DA AÇÃO EM QUE VARIG PEDE R$ 6 BILHÕES À UNIÃO
Foto: Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento da ação em que Varig pede R$ 6 bilhões à União por tarifas aéreas congeladas durante planos econômicos adotados pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. Caso a Varig ganhe, parte desse valor deve ser usado para o pagamento de dívidas da empresa ex-funcionários da Varig. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, manteve em seu voto a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor do pagamento da indenização. No seu entendimento, a União tem responsabilidade pelo prejuízo gerado por uma decisão de política econômica, mesmo que legítima. Ela argumentou que, neste caso, a Varig não teria liberdade para contestar a decisão de congelamento de preços. O ministro Joaquim Barbosa informou que pretende devolver o caso em breve, sem definir, no entanto, um prazo