REGRAS DA ANAC - MAIS DIREITOS E RISCOS A PASSAGEIROS DE AÉREAS
Assegurar o direito à informação e à reparação material em caso de problemas com voos. Esses são os principais objetivos da resolução 141/2010, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que passa a valer a partir de 15 de junho, bem às vésperas das férias escolares de julho - um dos picos de movimentação nos aeroportos. Como mostra reportagem de Luciana Casemiro, publicada na edição deste domingo do Globo, a resolução, que, de maneira geral, representa um avanço à assistência aos passageiros, é veementemente criticada pelas entidades de defesa do consumidor por criar regras para casos de preterição. Ou seja, casos em que as empresas deixam de embarcar passageiros com passagem comprada ou reserva confirmada. É que, para os especialistas, isso é o mesmo que overbooking, como é chamada a sobrevenda de bilhetes, prática considerada ilegal. - Overbooking é uma prática ilegal. Criar regras sobre como as empresas devem agir nesses casos é legalizar a prática. É recon
