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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fixou novas regras para o registro das tarifas comercializadas no transporte aéreo. A portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União complementa resolução divulgada anteriormente, que estabelece procedimentos para o registro de tarifas. Segundo a determinação, a partir de 2011, as companhias deverão informar à Anac as rotas e a quantidade de passagens vendidas, dando uma previsão geral para os vôos domésticos e internacionais. Até agora, a Anac não dispõe do registro de tarifas internacionais e as empresas nacionais informam as tarifas comercializadas para apenas 67 ligações (cada ligação equivale a uma rota, considerando apenas origem e destino final, desconsiderando escalas). O texto da resolução propõe que as empresas aéreas sejam obrigadas a registrar na Anac, até o décimo dia útil de cada mês, os dados das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos passageiros transportados no mês anterior. Tam

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem. Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com itens de mão, por exemplo. Atualmente, a passagem para voo doméstico dá direito à franquia de 20 quilos de bagagem - independentemente de o passageiro levar o volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade para negociar valores. É o que fazem companhias de baixo custo europeias ( Ryanair e Easyjet ) e americanas ( Jet Blue ). Elas não definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala despachada ou mesmo por água a bordo. As novas regras da Anac valeriam apenas para os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos internacionais é definida por companhia, conforme