JUSTIÇA SUSPENDE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS HELIPONTOS EM SÃO PAULO
A Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público paulista (MP-SP) e, em decisão liminar, suspendeu autorizações para a instalação de novos helipontos na capital paulista. A ação civil pública movida contra a prefeitura de São Paulo obriga o município a também realizar Estudo de Impacto Ambiental de todos os helipontos da cidade. Segundo o MP, a decisão da Justiça, do dia 12 de setembro, aponta que "farta a documentação, notadamente os relatórios e laudos técnicos, a respeito de um histórico grave de mal trato pela Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e fiscalização de helipontos pela cidade”. “É o quanto basta, ao menos por ora, a de pronto reconhecer-se o risco de impacto ao meio ambiente urbano, por isto, defiro a liminar para determinar a suspensão do trâmite dos processos administrativos de licenciamento de novos helipontos e impor à ré que proceda imediatamente a estudo de impacto ambiental e res