MPF INVESTIGA CONTRATO ENTRE ANAC E EMPRESA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Um contrato de R$ 24,4 milhões entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e uma entidade com sede em São José dos Campos seria fruto de um processo fraudulento, segundo o Ministério Público Federal. O órgão acionou a Justiça Federal para que os envolvidos, entre eles diretores da Anac e os dirigentes da entidade, a DCA-BR (Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica), se de fato forem julgados como fraudulentos, sejam condenados a ressarcir possíveis danos ao erário público. Para o MPF, a DCA-BR, contratada sem licitação pela Anac por cinco anos em 2007, foi criada pela própria Anac para manter “uma série de profissionais sem licitação e sem concurso público” prestando serviços ao governo federal, segundo defende o procurador da República Ricardo Baldani Oquendo. “Não foi aberta uma concorrência porque haveria risco de alguma outra empresa sagrar-se vencedora no certame e os profissionais que a autarquia queria contrat