MPF INVESTIGA CONTRATO ENTRE ANAC E EMPRESA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Um contrato de R$ 24,4 milhões entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e uma entidade com sede em São José dos Campos seria fruto de um processo fraudulento, segundo o Ministério Público Federal.

O órgão acionou a Justiça Federal para que os envolvidos, entre eles diretores da Anac e os dirigentes da entidade, a DCA-BR (Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica), se de fato forem julgados como fraudulentos, sejam condenados a ressarcir possíveis danos ao erário público.

Para o MPF, a DCA-BR, contratada sem licitação pela Anac por cinco anos em 2007, foi criada pela própria Anac para manter “uma série de profissionais sem licitação e sem concurso público” prestando serviços ao governo federal, segundo defende o procurador da República Ricardo Baldani Oquendo.

“Não foi aberta uma concorrência porque haveria risco de alguma outra empresa sagrar-se vencedora no certame e os profissionais que a autarquia queria contratar ou manter poderiam ficar de fora”, disse Oquendo, por meio da assessoria de imprensa do MPF.

A ação na Justiça corre, num primeiro momento de análise preliminar, sob sigilo judicial. Os possíveis diretores da Anac envolvidos no esquema estão com os nomes preservador. Ontem, a Anac não quis comentar o assunto.
A DCA-BR, por sua vez, nega todas as irregularidades apontadas pelo MPF, apesar de confirmar que a entidade nasceu com o intuito de prestar serviços à Anac (leia texto nesta página).

Histórico.

Criada em 2006, a DCA-BR é qualificada pelo Ministério da Justiça como uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o que lhe dá privilégios ao firmar termos de parceria com órgãos públicos sem licitação.

“O pedido de qualificação foi feito apenas duas semanas após a criação da entidade. É de se esperar que qualquer pretendente à qualificação em questão já tenha uma certa experiência histórica no ramo de atividades que declara exercer”, afirmou Oquendo.

A DCA-BR foi idealizada por um grupo de ex-funcionários do IFI (Instituto de Fomento e Coordenação Industrial), do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), após a criação da Anac, em 2005.

Na época, a certificação de aeronaves, procedimento necessário para liberar o voo das mesmas, deixou de ser executado pelo IFI, onde os funcionários eram contratos, e passou a ser realizada pela Anac.

Em 2007, então, a agência contratou a DCA-BR, por R$ 42,4 milhões, para que a entidade capacitasse seus servidores concursados sobre os procedimentos necessários para certificar uma aeronave.

A articulação para a parceria se tornou possível após a qualificação da DCA-BR como Oscip. Para o MPF, porém, a entidade não obedece os requisitos necessários para ser qualificada como Oscip.
Além disso, segundo investigação do MPF, a DCA-BR teria se utilizado de verbas públicas para gastos ‘excêntricos’.

Utilizando-se de uma auditoria do governo federal, o procurador aponta que R$ 115,4 mil foram gastos com passagens aéreas internacionais, medicamentos, alimentação e aluguel de carros de luxo.


Saiba mais

Contrato
R$ 42,4 milhões
A Anac contratou, sem licitação, a DCA-BR para treinar e capacitar servidores da agência como avaliar e conceder certificações para o voo de aeronaves no país

Esquema
Triangulação
Para o MPF, a criação e a contração da DCA-BR tem interesses escusos. Com a criação da Anac, em 2005, funcionários do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial do DCTA tiveram que se desligar do setor, pois não eram concursados e não poderiam ser incorporados à Anac. Com isso, eles teriam criado a DCA-BR para continuar a prestar serviços à agência. Nesse meio tempo, a entidade foi qualificada como Oscip, para garantir sua contratação pela Anac

Execução
Cinco anos
Ao todo, a DCA-BR prestou serviços por cinco anos à Anac, de agosto de 2007 a agosto deste ano. Ao todo, eles receberam, segundo o MPF, R$ 24,4 milhões. Para a Procuradoria, parte desse valor seria aplicado em gastos excêntricos e fora do contrato, como aluguel de carros de luxo

Empresa nega falha em processo de contratação
São José dos Campos

Em sua sala na sede da empresa, no Jardim Aquarius, zona oeste de São José, o diretor-presidente da DCA-BR, Jolan Eduardo Berquó, afirmou ontem que os serviços prestados pela entidade são fundamentais para o setor aeroespacial brasileiro.

“Éramos um grupo seleto que não existia em outra parte do Brasil. A Anac necessitava dos nossos conhecimentos, porque tinha que treinar o pessoal. Foi feito um termo de parceria, ou um contrato, para treinarmos os servidores”, afirmou Berquó.

Com documentos em mãos, o diretor da Oscip rebateu todas as acusações do MPF. “Alugar carro está previsto no Plano de Trabalho. Não existe carro luxuosa, era um Astra, mas a locadora colocava na nota essa expressão ‘carro de luxo’, expressão inadequada”, disse.
“As viagens internacionais também são previstas”, afirmou, apontando no Plano de Trabalho aprovado pela Anac que os profissionais da DCA-BR estariam liberados para buscar capacitações no exterior. “Nossa atividade é de ponta e aqui está previsto que nós poderíamos nos capacitar onde tivesse a capacitação.”

Fraude. 
Apesar de confirmar que a Oscip passou a existir por um interesse conjunto dos antigos profissionais do IFI e da Anac, Berquó negou fraudes no processo de qualificação da DCA-BR como Oscip.

“Fizemos um processo inteiro no Ministério da Justiça, como todas as outras. Quando o procurador começou a questionar nossa qualificação, o Ministério da Justiça refez todo o processo e voltou a nos qualificar”, afirmou Berquó.
Ontem, a Anac informou que só se manifestará após notificação judicial.

fonte/OVale