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O tráfego aéreo dos helicópteros que sobrevoam as praias da cidade do Rio de Janeiro, fazendo a chamada Rota Praia, poderá sofrer alterações para garantir maior segurança a moradores, trabalhadores, banhistas e à tripulação. A recomendação para que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado ao Comando da Aeronáutica, revise as atuais normas e aumente a fiscalização foi solicitada hoje (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Na recomendação, o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado pediu ao Decea que as aeronaves se afastem mais das faixas de areia das praias do Arpoador, Ipanema e Leblon e que a altura mínima de voo seja aumentada. O procurador cita a comunidade do Vidigal, onde os helicópteros fazem sobrevoos muito baixos, “expondo os moradores a risco de acidentes e a tripulação a possíveis ações de organizações criminosas que ainda habitam a comunidade, apesar da pacificação”. O procurador lembrou uma ...

  Vergonha....... Mais de 60 pilotos de avião e helicóptero subornaram funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em troca de habilitações para voar. Um esquema de corrupção, que colocou em risco milhares de vidas, ao deixar aeronaves sob o comando de profissionais sem qualificação nem ética.  Em nota, a Anac informou que os pilotos investigados tiveram as habilitações temporariamente suspensas e que foram ouvidos no processo. Segundo a agência, aqueles que demonstraram capacidade para a habilitação pretendida receberam os registros de volta. E todos os nomes envolvidos na fraude foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Um homem preso em uma operação contra o tráfico internacional de drogas e que é peça-chave nesse esquema de corrupção. fonte/BandNews

Um contrato de R$ 24,4 milhões entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e uma entidade com sede em São José dos Campos seria fruto de um processo fraudulento, segundo o Ministério Público Federal. O órgão acionou a Justiça Federal para que os envolvidos, entre eles diretores da Anac e os dirigentes da entidade, a DCA-BR (Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica), se de fato forem julgados como fraudulentos, sejam condenados a ressarcir possíveis danos ao erário público. Para o MPF, a DCA-BR, contratada sem licitação pela Anac por cinco anos em 2007, foi criada pela própria Anac para manter “uma série de profissionais sem licitação e sem concurso público” prestando serviços ao governo federal, segundo defende o procurador da República Ricardo Baldani Oquendo. “Não foi aberta uma concorrência porque haveria risco de alguma outra empresa sagrar-se vencedora no certame e os profissionais que a autarquia queria contrat...

O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo , decidiu aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ( MPF ) contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da empresa aérea, e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), referente ao acidente aéreo ocorrido no aeroporto de Congonhas em junho de 2007, que resultou na morte de 199 pessoas.   Na denúncia, o MPF acusa os réus de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da Anac, foi acusada de imprudência. O MPF pediu a condenação de 12 anos de prisão dos três acusados. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo (quando não há intenção)...

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no atendimento aos passageiros das companhias aéreas TAM e Gol no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.A medida, de acordo com o jornal Diário do Amazonas, foi publicada no Diário da Justiça, no último dia 2 de fevereiro. A portaria de instauração do inquérito foi assinada pela procuradora da República Carolina Miranda de Oliveira, atendendo a denúncias sobre ineficiência no atendimento aos passageiros das duas companhias aéreas.O texto da portaria destaca que alguns passageiros chegam a aguardar até três horas pelo atendiment em condições que envolvem falta de cadeiras, sistemas ‘fora-do-ar’, poucos atendentes e espaço dos guichês reduzido.A portaria informa ainda que, segundo as denúncias dos passageiros, foi a própria Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroporturária (Infraero) que retirou as cadeiras. Por esta razão, a procuradora determinou que a Infraero ...