segunda-feira, 22 de agosto de 2011

AÉREAS SÓ PODERÃO COBRAR 10% POR REMARCAÇÃO DE PASSAGENS

As companhias aéreas Tam, Gol, Cruiser, TAF e Total deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete e terão que devolver aos consumidores os valores cobrados, além desse limite, desde 5 de setembro de 2002.
 
A determinação é da Justiça Federal e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.A decisão do juiz federal Daniel Guerra Alves atende a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisa cancelar o voo ou remarcar a viagem.
 
De acordo com a decisão judicial, caso seja feito o cancelamento ou a remarcação em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima será 5%. Para modificações feitas com menos de 15 dias de antecedência, as companhias poderão cobrar até 10% do valor da passagem.A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente. 
 
O dinheiro deverá ser depositado em um fundo de defesa dos consumidores.A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização. Após a oficialização da sentença, com a publicação no Diário Oficial, as empresas condenadas ainda poderão entrar com recurso contra a decisão.
 
fonte/Terra
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VÍDEO - FSX ST. MARTEEN



fonte/DiretoDoCockpit

CONSÓRCIO VENCE LICITAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE


O Consórcio Inframérica venceu o leilão para a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) com um lance de R$ 170 milhões. A empresa será responsável pela concessão da construção parcial, manutenção e exploração do aeroporto, que está localizado na região metropolitana de Natal, capital potiguar. O leilão foi a primeira iniciativa do gênero no País. Como o valor inicial era de R$ 51,7 milhões, o ágio foi de 228,82%.
Na abertura dos envelopes, o Consórcio Aeroportos Brasil apresentou proposta de R$ 75 milhões, o Consórcio ATP-Contratec fez um lance de R$ 62,04 milhões, enquanto o Consórcio Aeroleste potiguar ofereceu o valor mínimo, de R$ 51,7 milhões.
Posteriormente, no viva-voz, apenas os consórcios Inframérica e Aeroportos Brasil prosseguiram na disputa, com a vitória do consórcio Inframérica com o lance final de R$ 170 milhões. O Consórcio Aeroportos Brasil fez o lance máximo de R$ 166 milhões.
O consórcio vencedor é formado pela empresa brasileira Engemix e a argentina Corporación América, cada uma delas com 50% de participação. De acordo com José Antunes Sobrinho, representante do consórcio, a empresa está satisfeita com o valor a ser desembolsado.
"Estamos confortáveis com o ágio que estamos pagando hoje e não temos a intenção de jogar dinheiro fora", disse ele. Segundo Sobrinho, cerca de 70% do valor deve ser financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarini (DEM), disse que espera ver o aeroporto funcionando durante a Copa do Mundo de 2014, apesar de o prazo de entrega ser de 36 meses.
"Vou fazer o primeiro pedido ao consórcio, que é o de o aeroporto ficar pronto até a Copa do Mundo. Tenho certeza que eles não vão perder essa oportunidade", disse. O representante do consórcio diz que a empresa pode cumprir esse prazo, até porque o objetivo é ter o local funcionando durante o período de pico de tráfego aéreo.
Wagner Bittencourt, ministro chefe da secretaria de Aviação Civil, diz que este leilão é um bom exemplo do que deve ocorrer em outras concessões, previstas para o fim do ano. Ainda este ano devem ocorrer as concessões para as ampliações ampliações dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
"O leilão de hoje mostrou a confiança que o setor privado tem no Brasil. Demonstra que nós temos confiança no setor e no País", disse ele.



fonte/Terra

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