JUSTIÇA SUSPENDE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS HELIPONTOS EM SÃO PAULO
A Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério
Público paulista (MP-SP) e, em decisão liminar, suspendeu autorizações
para a instalação de novos helipontos na capital paulista. A ação civil
pública movida contra a prefeitura de São Paulo obriga o município a
também realizar Estudo de Impacto Ambiental de todos os helipontos da
cidade.
Segundo o MP, a decisão da Justiça, do dia 12 de
setembro, aponta que "farta a documentação, notadamente os relatórios e
laudos técnicos, a respeito de um histórico grave de mal trato pela
Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e
fiscalização de helipontos pela cidade”.
“É o quanto basta, ao menos por ora, a de pronto
reconhecer-se o risco de impacto ao meio ambiente urbano, por isto,
defiro a liminar para determinar a suspensão do trâmite dos processos
administrativos de licenciamento de novos helipontos e impor à ré que
proceda imediatamente a estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório que contemplem os efeitos de todos os helipontos da cidade
para o meio ambiente”, afirma a decisão.
Procurada pelo Terra, a prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que, por isso, não irá se manifestar.'
fonte/Terra
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