segunda-feira, 23 de setembro de 2013

JUSTIÇA SUSPENDE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS HELIPONTOS EM SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público paulista (MP-SP) e, em decisão liminar, suspendeu autorizações para a instalação de novos helipontos na capital paulista. A ação civil pública movida contra a prefeitura de São Paulo obriga o município a também realizar Estudo de Impacto Ambiental de todos os helipontos da cidade.

Segundo o MP, a decisão da Justiça, do dia 12 de setembro, aponta que "farta a documentação, notadamente os relatórios e laudos técnicos, a respeito de um histórico grave de mal trato pela Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e fiscalização de helipontos pela cidade”. 

“É o quanto basta, ao menos por ora, a de pronto reconhecer-se o risco de impacto ao meio ambiente urbano, por isto, defiro a liminar para determinar a suspensão do trâmite dos processos administrativos de licenciamento de novos helipontos e impor à ré que proceda imediatamente a estudo de impacto ambiental e respectivo relatório que contemplem os efeitos de todos os helipontos da cidade para o meio ambiente”, afirma a decisão. 

Procurada pelo Terra, a prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que, por isso, não irá se manifestar.'

fonte/Terra

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