ADIADO JULGAMENTO DA AÇÃO EM QUE VARIG PEDE R$ 6 BILHÕES À UNIÃO
Foto:
Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal
Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento da ação em que Varig pede R$ 6
bilhões à União por tarifas aéreas congeladas durante planos econômicos
adotados pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. Caso a Varig
ganhe, parte desse valor deve ser usado para o pagamento de dívidas da
empresa ex-funcionários da Varig.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, manteve em seu voto a
decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor do pagamento
da indenização. No seu entendimento, a União tem responsabilidade pelo
prejuízo gerado por uma decisão de política econômica, mesmo que
legítima.
Ela argumentou que, neste caso, a Varig não teria liberdade para
contestar a decisão de congelamento de preços. O ministro Joaquim
Barbosa informou que pretende devolver o caso em breve, sem definir, no
entanto, um prazo para isto.
O tema já é tratado na Justiça brasileira há 20 anos - a Varig entrou
com ação na Justiça Federal do Distrito Federal em 1993. O Tribunal
Regional Federal da 1ª Região fixou, em 2002, em R$ 3 bilhões a
indenização para a Varig - os valores corrigidos chegam ao dobro da
quantia inicial. Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou
o direito da Varig, o que levou a União a recorrer ao Supremo.
fonte/ZeroHora
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