quarta-feira, 8 de maio de 2013

ADIADO JULGAMENTO DA AÇÃO EM QUE VARIG PEDE R$ 6 BILHÕES À UNIÃO


Adiado julgamento da ação em que Varig pede R$ 6 bilhões à União Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal/
Foto: Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal
 
Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento da ação em que Varig pede R$ 6 bilhões à União por tarifas aéreas congeladas durante planos econômicos adotados pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. Caso a Varig ganhe, parte desse valor deve ser usado para o pagamento de dívidas da empresa ex-funcionários da Varig.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, manteve em seu voto a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor do pagamento da indenização. No seu entendimento, a União tem responsabilidade pelo prejuízo gerado por uma decisão de política econômica, mesmo que legítima.
Ela argumentou que, neste caso, a Varig não teria liberdade para contestar a decisão de congelamento de preços. O ministro Joaquim Barbosa informou que pretende devolver o caso em breve, sem definir, no entanto, um prazo para isto.

O tema já é tratado na Justiça brasileira há 20 anos - a Varig entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal em 1993. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou, em 2002, em R$ 3 bilhões a indenização para a Varig - os valores corrigidos chegam ao dobro da quantia inicial. Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito da Varig, o que levou a União a recorrer ao Supremo.

fonte/ZeroHora

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