Pular para o conteúdo principal

JUSTIÇA NO RIO MANDA GOL REINTEGRAR 850 FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA WEBJET


A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta terça-feira (3) a reintegração de 850 empregados demitidos da Webjet, incorporada GOL. Corte foi anunciado em novembro de 2012. A companhia aérea disse que vai recorrer da decisão.

A decisão também confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com relação aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão, além de elevar de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.


"A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria", diz a nota do TRT.

Com a decisão efetiva, fica anulada a decisão liminar de segunda-feira (2), do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia suspendido a execução de multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada à Webjet e à Gol, pela não reintegração dos funcionários.

"No julgamento desta terça, o TRT-RJ entendeu que, 'com a apreciação definitiva do mérito', a multa pode ser cobrada imediatamente, ainda que em execução provisória', diz a nota do TRT-RJ.
“A GOL Linhas Aéreas Inteligentes se respalda na decisão do Órgão Especial do TST de 2 de setembro e recorrerá da decisão do TRT-RJ”, disse a companhia área, em nota.

Histórico
A Gol concluiu a compra da Webjet em outubro de 2011, por R$ 70 milhões, além de ter assumido dívidas de cerca de R$ 200 milhões.
A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), condicionada ao cumprimento de um acordo para garantir um patamar de 85% de eficiência na operação dos slots do aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
No dia 23 de novembro de 2012, a companhia aérea anunciou o início do processo de encerramento das atividades da Webjet e a descontinuidade de sua marca.
A disputa judicial entre os profissionais demitidos e as duas empresas começou nessa época, quando 850 aeronautas e mecânicos (70% dos quadros da WebJet) foram dispensados pela GOL, após a concentração empresarial.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para reintegrar os funcionários, com pedido de antecipação da tutela, obtida em dezembro daquele ano.

A Gol nunca reintegrou os empregados conforme previa a sentença de 1º grau, diz o TRT-RJ.  A empresa também não observou a cláusula 9ª da convenção coletiva de trabalho, que fixa critérios para a redução do quadro de pessoal. Isso porque os 850 trabalhadores voltaram a receber remuneração, mas, desde então, não exerceram qualquer atividade.

“É um constrangimento a que foram submetidos, pois retornaram ao trabalho não na Gol, como determinado, mas na Webjet, que só formalmente continuou a existir. As empresas desconsideraram a sucessão trabalhista”, destacou a desembargadora Maria Aparecida Magalhães, em nota.

Em março deste ano, a GOL voltou a dispensar os empregados, sob a alegação de que a decisão judicial não poderia conferir estabilidade ao grupo, argumento negado na decisão desta terça-feira.

fonte G1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AVIÃO COM O SENADOR AÉCIO NEVES FAZ POUSO DE EMERGÊNCIA NO AEROPORTO DE GUARULHOS

Imagem com a aeronave em que estaria Aécio, fora da pista, e que circula na internet
O avião em que estava o senador Aécio Neves (PSDB) precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto internacional de Guarulhos na noite de quinta-feira (9), informou sua assessoria de imprensa.
Já era noite quando a aeronave, um táxi aéreo fretado pelo PSDB, saiu de Brasília com destino a São Paulo. Os pilotos, percebendo que um pedaço do pneu havia ficado na pista, teriam solicitado autorização para pousar em Cumbica, ao invés de Congonhas, por ter uma pista maior. Ao aterrissar, no entanto, o trem de pouso teria se quebrado, vindo o avião a sair da pista.
Apenas Aécio e a tripulação estavam a bordo. Segundo a assessoria, nem ele nem os pilotos se feriram.
O senador veio para São Paulo porque tem reunião agendada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na manhã desta sexta (10). Apesar do incidente, o encontro foi mantido.
Fernanda Carvalho/O Tempo/Estadão Conteúdo
fonte/foto/UOL

Da…

VÍDEOS DO ACIDENTE COM BOEING 737 DA PERUVIAN AIRLINES EM JAUJA