JUSTIÇA NO RIO MANDA GOL REINTEGRAR 850 FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA WEBJET
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta terça-feira (3) a reintegração de 850 empregados demitidos da Webjet, incorporada GOL . Corte foi anunciado em novembro de 2012. A companhia aérea disse que vai recorrer da decisão. A decisão também confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , com relação aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão, além de elevar de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão. "A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria", diz a nota do TRT. Com a decisão efetiva, fica anulada a decisão liminar de segunda-feira (2), do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia suspendid...