sexta-feira, 10 de maio de 2013

TST SUSPENDE MULTA DE R$ 4,6 MILHÕES À GOL POR DEMISSÕES NA WEBJET


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou uma liminar ajuizada pela Gol Linhas Aéreas e suspendeu a execução de uma multa de R$ 4,6 milhões pela não reintegração de 850 funcionários demitidos da Webjet, após a extinção da companhia, em novembro do ano passado.

A Gol comprou a Webjet em agosto de 2011. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o negócio em outubro de 2012.

A multa foi aplicada por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que alegou que as demissões só poderiam ser efetivadas após negociação coletiva prévia. A 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro declarou a nulidade das dispensas e determinou a reintegração dos funcionários no dia 23 de novembro. Também aplicou uma multa de R$ 100 por dia e por empregado no caso de descumprimento de sua sentença, que chegou ao valor de R$ 4,6 milhões.

"A jurisprudência do TST é clara no sentido de que a exigência é de negociação, e não de reintegração dos dispensados", afirmou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em sua decisão. "E, no caso, a exigência de negociar aparentemente foi cumprida", acrescentou.

fonte/ValorEconomico/Uol

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