INFRAERO MANTÉM SANTOS DUMONT SEM RESTRIÇÕES E ALEGA QUE NÃO FOI NOTIFICADA
Apesar de ter sofrido uma série de restrições, o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, continua operando fora dos horários determinados pelo governo estadual do Rio de Janeiro.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração do aeroporto, diz que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ligado a Secretaria estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e que restringiu as operações das 22h às 6h e interditou a rota 2 do aeroporto, ainda não comunicou oficialmente a empresa sobre a decisão.
Além da restrição de horário e da interdição da rota, o Inea multou a Infraero em R$ 250 mil pelo fato de o Santos Dumont operar sem licença ambiental.
De acordo com o Inea, a Infraero será notificada ainda nesta quarta (12). No entanto, a assessoria da Infraero garante que não foi notificada até esta tarde. Enquanto isso não ocorrer, o aeroporto vai continuar a operar normalmente, de acordo com informações da assessoria da Infraero.
O Instituto informou ainda que notificou a Infraero sobre a decisão por fax, mas a assessoria não confirmou o recebimento, e alegou que este tipo de decisão não pode ser comunicada por meio de um fax.
Ainda segundo informações do Inea, a Infraero pode recorrer na Justiça, pedindo um prazo para se adequar às novas medidas. A assessoria da empresa informou que, assim que for notificada oficialmente, vai analisar o documento para ver como vai se proceder.
Voos serão cancelados
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) informou nesta quarta que os voos que operam no Santos Dumont, no período das 22 às 6h, serão cancelados. As companhias aéreas que se sentirem prejudicadas poderão solicitar alteração no horário ou para operar o voo em outro aeroporto, no caso o Tom Jobim, na Ilha do Governador, no subúrbio.
Nota oficial
A Infraero informou que até agora não foi notificada oficialmente da decisão do Inea. A empresa disse que ficou surpresa com a notícia, já que em abril deste ano se reuniu com vários órgãos ambientais para discutir o assunto.
Segundo a Infraero, havia uma negociação sendo feita e a empresa estava definindo os ajustes necessários para o processo de licenciamento do aeroporto.
A Infraero disse também que, assim que for notificada, vai analisar judicialmente a questão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que soube da decisão do Inea e vai se reunir com as companhias aéreas para verificar quais os voos que deverão ter as rotas alteradas.
Leia abaixo a nota na íntegra:
"Com relação às questões noticiadas pela imprensa sobre o Aeroporto Santos Dumont, a Infraero esclarece que:
- A empresa não recebeu, até o momento, qualquer comunicado ou notificação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
- Vale ressaltar que todos os esforços estão sendo feitos pela Infraero para obtenção da licença ambiental do Aeroporto Santos Dumont.
- Como tratativa para obtenção da licença ambiental, foi realizada uma reunião entre o Ministério Público (MP), o INEA, a ANAC e a Infraero, além de outros órgãos públicos, em abril de 2009, a fim de definir os ajustes necessários ao processo de licenciamento do aeroporto.
- A partir desta reunião, foi estabelecido um compromisso entre as partes envolvidas e, desde então, dentro dos prazos acordados com o MP, a Infraero forneceu toda a documentação exigida pelo Órgão ambiental em questão com a finalidade de obtenção das licenças, ou seja, a Infraero cumpriu rigorosamente o acordado com o MP e o INEA.
- Desta forma, a Empresa recebe a notícia sobre a possível notificação do INEA com surpresa, já que o processo está, ainda, em andamento.
A Infraero, tão logo receba qualquer notificação, vai analisar juridicamente a situação e solicitar um posicionamento do MP sobre a questão.
Informações adicionais:
Diferentemente do que foi noticiado pela imprensa, a Infraero esclarece ainda que não houve solicitação ao INEA para que o aeroporto movimente 8 milhões de passageiros por ano, mas, sim, foi informada ao Órgão a capacidade do aeroporto que é de 8,5 milhões de passageiros por ano.
Sobre a movimentação no Aeroporto Santos Dumont, em 2008, 3.628.766 passageiros embarcaram ou desembarcaram pelo terminal. A expectativa para esse ano é que a movimentação não ultrapasse 5 milhões.
Em relação às informações a respeito do horário do funcionamento, elas devem ser verificadas com a ANAC – responsável pela malha aérea. E em referência aos procedimentos de decolagem e de pouso, a informação deve ser verificada junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da Aeronáutica."
Fonte: G1
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração do aeroporto, diz que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ligado a Secretaria estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e que restringiu as operações das 22h às 6h e interditou a rota 2 do aeroporto, ainda não comunicou oficialmente a empresa sobre a decisão.
Além da restrição de horário e da interdição da rota, o Inea multou a Infraero em R$ 250 mil pelo fato de o Santos Dumont operar sem licença ambiental.
De acordo com o Inea, a Infraero será notificada ainda nesta quarta (12). No entanto, a assessoria da Infraero garante que não foi notificada até esta tarde. Enquanto isso não ocorrer, o aeroporto vai continuar a operar normalmente, de acordo com informações da assessoria da Infraero.
O Instituto informou ainda que notificou a Infraero sobre a decisão por fax, mas a assessoria não confirmou o recebimento, e alegou que este tipo de decisão não pode ser comunicada por meio de um fax.
Ainda segundo informações do Inea, a Infraero pode recorrer na Justiça, pedindo um prazo para se adequar às novas medidas. A assessoria da empresa informou que, assim que for notificada oficialmente, vai analisar o documento para ver como vai se proceder.
Voos serão cancelados
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) informou nesta quarta que os voos que operam no Santos Dumont, no período das 22 às 6h, serão cancelados. As companhias aéreas que se sentirem prejudicadas poderão solicitar alteração no horário ou para operar o voo em outro aeroporto, no caso o Tom Jobim, na Ilha do Governador, no subúrbio.
Nota oficial
A Infraero informou que até agora não foi notificada oficialmente da decisão do Inea. A empresa disse que ficou surpresa com a notícia, já que em abril deste ano se reuniu com vários órgãos ambientais para discutir o assunto.
Segundo a Infraero, havia uma negociação sendo feita e a empresa estava definindo os ajustes necessários para o processo de licenciamento do aeroporto.
A Infraero disse também que, assim que for notificada, vai analisar judicialmente a questão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que soube da decisão do Inea e vai se reunir com as companhias aéreas para verificar quais os voos que deverão ter as rotas alteradas.
Leia abaixo a nota na íntegra:
"Com relação às questões noticiadas pela imprensa sobre o Aeroporto Santos Dumont, a Infraero esclarece que:
- A empresa não recebeu, até o momento, qualquer comunicado ou notificação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
- Vale ressaltar que todos os esforços estão sendo feitos pela Infraero para obtenção da licença ambiental do Aeroporto Santos Dumont.
- Como tratativa para obtenção da licença ambiental, foi realizada uma reunião entre o Ministério Público (MP), o INEA, a ANAC e a Infraero, além de outros órgãos públicos, em abril de 2009, a fim de definir os ajustes necessários ao processo de licenciamento do aeroporto.
- A partir desta reunião, foi estabelecido um compromisso entre as partes envolvidas e, desde então, dentro dos prazos acordados com o MP, a Infraero forneceu toda a documentação exigida pelo Órgão ambiental em questão com a finalidade de obtenção das licenças, ou seja, a Infraero cumpriu rigorosamente o acordado com o MP e o INEA.
- Desta forma, a Empresa recebe a notícia sobre a possível notificação do INEA com surpresa, já que o processo está, ainda, em andamento.
A Infraero, tão logo receba qualquer notificação, vai analisar juridicamente a situação e solicitar um posicionamento do MP sobre a questão.
Informações adicionais:
Diferentemente do que foi noticiado pela imprensa, a Infraero esclarece ainda que não houve solicitação ao INEA para que o aeroporto movimente 8 milhões de passageiros por ano, mas, sim, foi informada ao Órgão a capacidade do aeroporto que é de 8,5 milhões de passageiros por ano.
Sobre a movimentação no Aeroporto Santos Dumont, em 2008, 3.628.766 passageiros embarcaram ou desembarcaram pelo terminal. A expectativa para esse ano é que a movimentação não ultrapasse 5 milhões.
Em relação às informações a respeito do horário do funcionamento, elas devem ser verificadas com a ANAC – responsável pela malha aérea. E em referência aos procedimentos de decolagem e de pouso, a informação deve ser verificada junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão da Aeronáutica."
Fonte: G1
Comentários