quinta-feira, 13 de novembro de 2014

MP DA AVIAÇÃO REGIONAL LIBERA AEROPORTOS PRIVADOS PARA VOOS COMERCIAIS


 A medida provisória 652/14, que trata de subsídios para a aviação regional e foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão que analisa a proposta, trouxe entre seus artigos alterações que liberam a construção de aeroportos privados para voos comerciais.
 
Os artigos 11 e 12 da MP são provenientes de emendas apresentadas pelos deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e João Magalhães (PMDB-MG) e alteram a Lei nº 7.565/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

A mudança tem endereço certo: a liberação do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), um projeto bilionário no município de Caieiras, tocado pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa. O empreendimento tem forte oposição dos grupos que pagaram valores "salgados" para arrematar as concessões de aeroportos como Guarulhos e Viracopos.

A mudança entrou no texto articulada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, em reunião no Palácio do Planalto com a cúpula do PMDB e Michel Temer, vice que está como presidente em exercício. Dada a urgência da aprovação da MP, que perde seus efeitos em 24 de novembro, o relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aceitou agregar as mudanças.

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), houve acordo com o governo para que a alteração fosse anexada ao texto da MP, mas não há compromisso da Presidência com a sanção da medida, mesmo que ela passe pelo Legislativo.

A presidente Dilma Rousseff já tem cabeça feita. Ela é favorável à liberação dos aeroportos privados para voos comerciais. Mesmo assim, vetou emenda de Cunha na mesma linha, que foi incorporada à uma MP 627, aprovada no primeiro semestre.

O governo ainda estudava formas de equilibrar a concorrência entre os novos aeroportos privados e terminais concedidos nos leilões dos últimos anos. Segundo uma fonte, o governo entende que esse texto não traz um equilíbrio na concorrência entre terminais por não garantir isonomia de competição entre os aeroportos.

fonte/ValorEconomico


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