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Área da check-in do Aeroporto de São José. Foto: Alan Collet/O VALE O Aeroporto de São José dos Campos deixou de ser prioritário para receber investimentos do governo federal a partir do ano que vem e pode ainda ser descartado dos planos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A medida contraria a inclusão do aeródromo em projeto de desenvolvimento da aviação regional lançado pela presidente Dilma Rousseff, no final de 2012. De uma lista de 270 aeroportos regionais no projeto da petista, que está afastada do cargo, o governo do presidente interino Michel Temer reduziu para 53 aeródromos, que receberão investimentos em 2017. Outros 123 terminais dependerão de disponibilidade financeira para receber dinheiro do governo. A lista pode ou não incluir o de São José,...

O novo parecer elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a Medida Provisória 652, que trata de subsídios para a aviação regional e foi aprovado pela Comissão que analisa a medida, traz uma importante alteração na lei 7565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. O relator propôs revogar o artigo que trata da concessão ou autorização para os serviços aéreos públicos. Na prática isso significa mudar a regulamentação que limita a participação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A determinação atual pontua que a concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver “pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social”. Com a mudança, as empresas poderão ter mais do que 20% de capital estrangeiro. Também seriam revogados dispositivos sobre o direito a voto. “A liberdade de investimen...

 A medida provisória 652/14, que trata de subsídios para a aviação regional e foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão que analisa a proposta, trouxe entre seus artigos alterações que liberam a construção de aeroportos privados para voos comerciais.   Os artigos 11 e 12 da MP são provenientes de emendas apresentadas pelos deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e João Magalhães (PMDB-MG) e alteram a Lei nº 7.565/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. A mudança tem endereço certo: a liberação do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), um projeto bilionário no município de Caieiras, tocado pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa. O empreendimento tem forte oposição dos grupos que pagaram valores "salgados" para arrematar as concessões de aeroportos como Guarulhos e Viracopos. A mudança entrou no texto articu...