EUA ABSOLVEM PILOTOS DO LEGACY

Seal of the United States Federal Aviation Administration. (Photo credit: Wikipedia)

As autoridades americanas se recusam a punir os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis pelo jato Legacy que se chocou com um avião da Gol que sobrevoava Mato Grosso, em setembro de 2006, causando a morte de 154 pessoas. O argumento é que, pela legislação do país, o processo já prescreveu. A alegação, divulgada ontem, foi feita na última quinta-feira, por meio de carta-resposta enviada pela Administração Federal de Aviação (Federal Aviation Administration, FAA) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para cassar o brevê dos pilotos, que voam normalmente em território norte-americano. Durante o voo que causou o acidente, eles não acionaram o sistema anticolisão e estavam com o transponder desligado — o equipamento informa a posição às outras aeronaves.

De acordo com a assessoria de imprensa da Anac, o governo brasileiro analisará o material e, em 60 dias, tomará medidas cabíveis. Até o momento, a FAA tem respondido às decisões judiciais e paga multas estipuladas, mas, desde 2010, mostra-se resistente em proibir que Lepore e Paladino exerçam a profissão. No espaço aéreo brasileiro, no entanto, eles não podem mais voar.

Segundo a diretora da Associação dos Familiares e Amigos do Voo Gol 1907 e viúva de uma das vítimas, Rosane Gutjahr, a entidade continuará lutando pela punição dos pilotos. "Eles foram considerados culpados. Existe um acordo entre o Brasil e os EUA e nós precisamos ver eles seguirem nossa decisão. Não podem simplesmente chegar aqui, voar, causar um acidente que acabou com milhares de sonhos e continuarem a voar como se nada tivesse ocorrido. Insistimos para que os brevês sejam cassados. Não podemos continuar aceitando que a FAA continue nos enrolando."

No início deste ano, o processo foi julgado em segunda instância e os três autos de infração emitidos — dois contra os pilotos e um contra a empresa de táxi aéreo ExcelAire, responsável pelo jato no Brasil — foram mantidos. Lepore e Paladino foram atuados em R$ 3,5 mil e a empresa, em R$ 7 mil. Em fevereiro, todos foram autuados novamente, dessa vez pela Junta de Julgamento da Aeronáutica, que os acusou de descumprir a legislação de tráfego aéreo no país por, entre outros problemas, terem preenchido de forma incorreta o plano de voo e pelo desligamento do transponder. O valor da pena, no entanto, só será divulgado após o julgamento da ação.

Além desse processo administrativo, os pilotos respondem criminalmente pela ação na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A ação, que se iniciou no Ministério Público. Segundo Rosane Gutjahr, a intenção do TRF é de repetir a decisão da Anac de exigir a cassação dos brevês e pedir para que a punição em prestação de serviços seja revertida em prisão. A expectativa dos familiares e dos amigos das vítimas é de que o veredito saia entre maio e junho.

Apesar de os pilotos terem sido considerados culpados pelo acidente, a condenação respingou em cinco controladores de voo. O Ministério Público Militar considerou que eles teriam agido com imperícia durante a execução das funções por não terem tomado medidas necessárias para evitar a colisão.

Recife

A Noar Linhas Aéreas anunciou ontem que realizou acordo relativo às indenizações por danos morais com14 famílias de passageiros vítimas do acidente ocorrido em 13 de junho do ano passado, no Recife. No entanto, o acerto foi negado pelo presidente da Associação das Famílias das Vítimas do Voo Noar (AFVVNoar), Geyson Soares. Os parentes também negaram a declaração da empresa. Além de 14 passageiros, morreram os dois tripulantes.

fonte/CorreioBraziliense