FAB NÃO DIVULGA CUSTO DAS VIAGENS DE BANDIDOS PARA O RIO DE JANEIRO E DE VOLTA PARA O PARANÁ

Um problema de comunicação a respeito da transferência de três presos de alta periculosidade do Paraná para o Rio provocou um mal-estar entre autoridades federais e estaduais, além de desperdício do dinheiro do contribuinte. Beneficiados por decisão da Justiça Federal do Paraná de 30 de junho, os traficantes Isaías da Costa Rodrigues (o Isaías do Borel), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (o My Thor) e Ricardo Chaves de Castro Lima (Fu da Mineira), que cumpriam pena no presídio federal de Catanduvas, chegaram a desembarcar na noite de terça-feira no Aeroporto Santos Dumont, de onde seriam levados para Bangu I. No entanto, não puderam ser transferidos, por causa de uma outra decisão, dessa vez do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Estado.

Avião que trouxe presos do Paraná ficou parado no Aeroporto Santos Dumont

Como o pernoite no estado não foi autorizado, a Força Aérea Brasileira (FAB) ofereceu outra aeronave e tripulação para o retorno ao Paraná. O governador Sérgio Cabral participou da negociação para a devolução dos presos. Mas o mau tempo só permitiu o pouso em Foz do Iguaçu às 3h de quarta-feira. Os presos foram então escoltados, por via terrestre, até Catanduvas, chegando às 8h. A FAB não divulgou o custo da operação.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar mantendo 12 traficantes do Rio presos em Caranduvas. O texto diz que os detentos devem permanecer até a decisão final do STJ sobre o assunto. Não há previsão de quando isso acontecerá.

Ao comentar ontem o caso, o juiz Sérgio Moro lamentou o episódio e afirmou que um documento com a decisão de devolver para o Rio os traficantes foi enviado, pelos Correios, em 3 de julho, com entrega registrada no dia 13. Já o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Zveiter, afirmou que a VEP só foi informada da transferência no dia 27 e estava preparando um recurso de conflito de competência para o STJ, quando foi surpreendido com a notícia do desembarque.

Estado não conseguiu impedir volta de traficante

Enquanto as autoridades do Rio, do Paraná e do governo federal não se entendem sobre o destino dos traficantes cariocas que atualmente cumprem pena no Sul do país, um dos bandidos que havia sido transferido para Catanduvas em 5 de janeiro de 2007 já está de volta ao Rio desde 22 de dezembro passado. Trata-se de Charles Silva Batista, o Charles do Lixão. Segundo o juiz Sérgio Moro, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Paraná, Charles foi transferido por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão, de 18 de novembro do ano passado, foi tomada devido à demora do envio, pela VEP do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) à VEP da Justiça Federal do Paraná, do processo de execução penal de Charles do Lixão. A defesa do preso alegou constrangimento ilegal, já que o atraso no envio do processo impedia que a VEP do Paraná apreciasse pedidos de progressão de regime do bandido.

O traficante está na Penitenciária Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó e já solicitou à VEP o direito à Visita periódica ao Lar. Caso consiga o benefício, sairá do regime fechado para o semi-aberto.

Fontes: O Globo e Extra - Foto: Reprodução/TV Globo