PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PEDE REINTEGRAÇÃO DO AEROCLUBE

O Governo do Estado ingressou, na última terça-feira, com uma ação de reintegração de posse com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Aeroclube do Rio Grande do Norte. O pedido foi impetrado pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o processo está nas mãos do juiz Geraldo Antônio da Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Os procuradores acusam a administração do clube de enriquecimento ilícito. A área é avaliada em R$ 150 milhões e faz parte do pacote de imóveis que garantiram o empréstimo para a construção da Arena das Dunas. Além do Aeroclube, a PGE deve pedir a reintegração de posse de pelo menos outros quatro imóveis.

A briga judicial entre administração do Aeroclube e Governo do Estado já dura algum tempo. Em novembro do ano passado, a PGE conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), uma decisão favorável com relação à titularidade do terreno. O Aeroclube funciona em regime de comodato e, desde 2011, o contrato perdeu a validade. O Estado não tem participação nos  lucros do Aeroclube que, apesar de ser registrado como empresa sem fins lucrativos, oferece vários cursos e modalidades esportivas mediante pagamento de mensalidade. O Governo não recebe pagamento de aluguel ou qualquer outro tipo de benefício.

 

Governo não decidiu o que fará com área do Aeroclube

Apesar da ação de reintegração de posse do Aeroclube em curso, o Executivo Estadual tem em mãos um problema avaliado em R$ 150 milhões para resolver. Isto porque, ainda não decidiu o que fará com a área de aproximadamente 38 mil metros quadrados.

Na petição assinada pelos procuradores do Estado, há apenas a informação de que a administração pública “necessita da área para dar-lhe a destinação mais adequada” e que o “Estado do RN pretende utilizar o imóvel ocupado indevidamente para instalar equipamentos públicos que dêem suporte à população local e às atividades desenvolvidas na região”. No entanto, não se sabe que atividades seriam essas.

 Há informações de que a própria PGE ou projetos sob a responsabilidade da Fundação José Augusto (FJA) poderão ocupar a área construída no terreno. Nada, porém, está confirmado. A presidência do Aeroclube não tem planos para deixar o espaço ocupado pelos potiguares amantes da aviação desde o final da década de 1930. “Pessoas de bom senso não mexerão na estrutura deste espaço”, defendeu o presidente Fábio Macêdo.

Ele destacou que a discussão judicial é acompanhada pela Presidência do Aeroclube com serenidade, expondo que a infraestrutura do empreendimento passa por melhorias e que, no local, são formados comissários de bordo, pilotos privados de aeronaves e mecânicos de aviões que poderão suprir a necessidade do mercado com o advento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Não há decisão final sobre a quem pertence a área. Nós acreditamos que nossa linha de defesa é muito sólida”, argumentou Macêdo.

Ele diz que a área foi doada pelo então governador Juvenal Lamartine ainda na década de 1930 para criação de uma escola de formação de pilotos, numa época na qual a cidade era invadida por pilotos americanos baseados em Parnamirim. O presidente disse ainda que o Aeroclube desenvolve um “trabalho social importantíssimo”, referindo-se  ao projeto “Semeando o futuro” que atende cerca de 500 alunos do bairro Felipe Camarão, com aulas de xadrez e tênis, em parceria com a Unimed Natal e ONG Atitude Cooperação.

fonte/TribunaDoNorte