MINISTÉRIO PROCESSA TAM E GOL POR VENDA DE SEGUROS DE PASSAGENS

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra as companhias aéreas Gol e TAM para apurar irregularidades na venda de passagens com seguro de viagem. A abertura está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor, a venda era feita com falta de transparência e ausência de informações para o contratante. As empresas poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões.

O departamento examinou documentos e denúncias de consumidores e concluiu que há indícios de infração aos direitos do consumidor, com prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.

 

 O Ministério da Justiça afirmou ainda que as companhias aéreas têm dez dias para apresentar sua defesa - a partir do recebimento da notificação.Procuradas pelo Terra, a Gol afirmou que se manifestará nos autos do processo, mas informou que o seguro de viagem é oferecido independentemente da oferta de passagens aéreas, sendo resposabilidade do passageiro optar ou não pelo seguro. 

 

Já a TAM informou que ainda não foi notificada sobre o processo, mas prestará todos os esclarecimentos. A companhia aérea disse ainda que não há obrigatoriedade na contratação do seguro de viagem e que o cliente pode comprar a passagem sem o seguro.

 

fonte/Terra