JUIZ CONDENA 1 CONTROLADOR POR ACIDENTE DA GOL E ABSOLVE OUTRO

Três dias após a Justiça considerar os pilotos do jato Legacy culpados no processo do acidente com um avião da Gol em 2006, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT), condenou nesta quinta-feira o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, que trabalhava no dia da colisão. A pena determinada ao sargento da Aeronáutica foi de três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A sentença, no entanto, foi substituída pela prestação de serviços comunitários e proibição temporária do exercício da profissão. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido.

O juiz considerou que Lucivando não programou em seu console frequências auxiliares, por meio das quais as aeronaves podem fazer contato com o controle - além da frequência principal. No entendimento de Mendes, isso dificultou o contato entre o Legacy e o Centro de Controle, e a conduta do sargento pode ser considerada negligente. Ele lembrou ainda que os americanos tentaram por 12 vezes se comunicar com o Cindacta I.

"A defesa junta parte do inquérito instaurado na Justiça Militar e pretende com ele provar falhas no sistema de comunicações. Além de extemporânea, uma vez que fase probatória já ficou para trás, está preclusa, a prova não contradiz o fato indiscutível - provado no inquérito conduzido pela Polícia Federal, de que no console de Lucivando não estavam selecionadas as frequências indicadas na carta de rota dos pilotos, fato que, indiscutivelmente, prejudicou o estabelecimento de comunicação entre a aeronave e o Legacy", disse o juiz, na sentença.

Para absolver Jomarcelo, o juiz considerou depoimento do sargento responsável pelos quadros da carreira, que classificou o réu como "um controlador que não tinha condições de ser controlador". Segundo o sargento Wellington Rodrigues, Jomarcelo era muito introvertido e se comunicava com dificuldades em português, "inglês nem se fale". Ele disse também que Jomarcelo precisou de "várias tentativas" para ser homologado e que houve uma "insistência" para habilitá-lo na função devido ao reduzido número de operadores de tráfego.

"A prova dos autos dá conta de que o sistema aprovou - e dolosamente, no meu entender - Jomarcelo sem que ele tivesse a mínima condição de ser aprovado", escreveu o juiz. "Jomarcelo, o controlador que não reunia condições para controlar, operava três setores e sem assistente. Estavam sob sua supervisão várias aeronaves. (...) Sendo o sistema inadequado e suscetível de confundir controladores experientes, o que dizer dele quando se analisa a situação de um controlador cuja competência ficou desmascarada pelo próprio sargento que o examinou na escola de formação?", disse o juiz. 

Jomarcelo acompanhava a evolução do Legacy e não percebeu o desligamento do transponder - representado no monitor por um círculo ao redor da aeronave, que desaparece quando o equipamento é desligado. Segundo os autos, o transponder foi desligado às 19h01 e Jomarcelo entregou o posto para Lucivando às 19h17. "Em verdade, olhando as coisas como elas são, o que se pode dizer é que só mesmo por sorte Jomarcelo não cometeu outros equívocos tão graves quanto o que lhe imputa o Ministério Público Federal. Foi apenas por sorte, pois competência ele não tinha", afirmou Mendes na decisão.

Na segunda-feira, o juiz condenou os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e será cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

fonte/Terra