ANAC VAI REAJUSTAR TARIFAS DE AEROPORTOS

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou ontem uma consulta pública para reajustar as tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência (para a aviação regular) e dos preços unificado e de permanência (para a aviação geral). A ideia é atrelar os aumentos tarifários ao cumprimento de metas de eficiência que serão definidas individualmente para cada aeroporto do país, salvo os concedidos à iniciativa privada e que estejam sob condições tarifárias específicas.

O último reajuste de tarifas de embarque foi em 2005 para os voos nacionais e em 1997 para os internacionais. A tarifa de pouso para voos nacionais não é corrigida desde 1997 e a internacional, desde 1994. A tarifa de permanência em pátio de manobras teve aumento em 1995 para voos nacionais e em 1994 nos voos internacionais.

Segundo informações que foram fornecidas pela Anac, não existe uma regulamentação específica para a correção dessas tarifas que, anteriormente, estavam sujeitas a aumentos esporádicos, a critério do extinto Ministério da Aeronáutica.

O ponto de maior polêmica, agora, diz respeito à taxa de embarque para passageiros. O novo sistema deverá ter um valor-teto, ao contrário de hoje, em que há uma tarifa fixa. A discussão está também na maleabilidade da taxa, que pode ser modificada dependendo do movimento dos aeroportos. Conforme o texto da minuta elaborada pela Anac para a consulta pública, as companhias devem cobrar a tarifa vigente no dia em que a passagem é comprada pelo cliente.

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) discorda da Anac e defende o atual padrão, em que o valor da cobrança deve ser realizado conforme a data do embarque. A Infraero argumentou que caso o viajante compre a passagem com antecedência e o valor da taxa de embarque aumente, a companhia teria que arcar com a diferença entre o valor pago e a nova tarifa.

Na primeira revisão tarifária com base na nova regra, a ser realizada no fim deste ano, serão estabelecidos os tetos das cobranças, conforme a produtividade dos aeroportos. Em seguida, serão estabelecidas as metas de eficiência para cada aeroporto, que incidirão na segunda revisão tarifária em 2013. Nesta segunda revisão, serão redefinidos os tetos tarifários, com base no alcance das metas de eficiência pré-estabelecidas.

Depois da revisão tarifária de 2013, os reajustes de tarifas subsequentes deverão ser realizados a cada cinco anos.

fonte/ValorEconomico