CAMPANHA PEDE PUNIÇÃO PARA PILOTOS DO LEGACY

Uma média de mil pessoas por dia vem aderindo a abaixo-assinado organizado por familiares de vítimas do acidente com o voo 1907, da Gol, em setembro de 2006, para pedir a punição dos dois pilotos americanos envolvidos na tragédia, que matou 154. A campanha "190 milhões de vítimas'', lançada dia 1º, tinha ontem 23.023 adesões no site www.190milhoesdevitimas.com.br. "Queremos cem mil assinaturas'', afirma Rosane Gutjahr, diretora da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas.

A estratégia tem um argumento central: o de que toda a sociedade brasileira foi vítima, já que não viu punição. "Queremos mostrar que a população brasileira está indignada'', diz Gutjahr, que critica os EUA por não punir Joseph Lepore e Jan Paul Paladino — eles pilotavam o Legacy que se chocou com o Boeing da Gol na Amazônia. 

A Aeronáutica concluiu que eles desligaram o sistema anticolisão do avião. Lepore ainda trabalha para a ExcelAire, a dona do Legacy, e Paladino é piloto da American Airlines. Em maio, o órgão de aviação dos EUA rejeitou puni-los, alegando não haver indícios de responsabilidade. Há dois processos criminais na Justiça brasileira.

O site tem vídeos e material para adesivos e camisetas com o mote da campanha: "eu sou uma vítima''. Outra iniciativa é enviar para representantes da sociedade civil e jornalistas réplica do bilhete do voo, com o nome do destinatário no espaço para identificar o passageiro. Também têm sido feitas panfletagens em aeroportos e em lugares estratégicos do país — neste mês houve atos na avenida Paulista e nas praças da Sé e da República.

STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, o pedido de trancamento da ação penal militar contra quatro controladores de tráfico aéreo. Os sargentos da Aeronáutica são acusados de responsabilidade no acidente entre o avião da Gol, que fazia o voo 1907, e o jato Legacy, que provocou a morte de 154 pessoas em setembro de 2006.

A solicitação ao STF foi feita pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), que contestou a competência da Justiça Militar em julgar o crime. Processados pela 11ª Circunscrição Judiciária Militar por homicídio culposo, os militares alegaram que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal. 

O relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa salientou que os controladores de voo não estão sendo processados na Justiça Federal e na Justiça Militar pela prática dos mesmos crimes. Segundo o ministro, apesar de tais ações penais terem se originado do mesmo fato, as imputações são distintas, por isso, "não há falar em conflito de competência ou bis in idem dupla punição pelo mesmo crime".

fonte/EmTempo