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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (15) diminuir o tempo de condenação dos dois pilotos do jato Legacy que se envolveram no acidente que levou à queda de um avião da Gol em 2006, que matou 154 pessoas. Em vez de 4 anos e 4 meses no regime semi-aberto, como haviam sido condenados na primeira instância, eles ficarão 3 anos e 1 mês no regime aberto. Atualmente, os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não estão presos. A pena imposta anteriormente pela Justiça Federal de Mato Grosso deteminava a conversão do regime semi-aberto em prestação de serviços comunitários. Essa pena foi rejeitada, e agora os pilotos deverão se apresentar periodicamente à Justiça nos Estados Unidos. Além disso, deverão dormir em local previamente estabelecido pela Justiça americana. O intervalo em que devem se apresentar, bem como o local em que deverão passar a noite (que pode ser uma cadeia) ainda serão determin...

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) vai julgar, a partir das 14h desta segunda-feira (15), os pilotos do jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, envolvidos no acidente o Boeing da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Lepore e Paladino foram condenados em maio do ano passado a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Na sessão de hoje, a Terceira Turma deve julgar dois processos em segunda instância --um feito pela defesa dos pilotos, que pede a absolvição ou a diminuição da pena, e outro feito pelo Ministério Público, que prevê que os americanos cumpram detenção em regime semiaberto.  O Ministério Público fundamentou seu pedido com base no art. 121 do Código Penal. De acordo com o dispositivo, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta na inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.  Em seu parecer, o procu...

Image via Wikipedia Além do sofrimento causado às famílias das 154 vítimas, a tragédia do voo 1907 da Gol, ocorrida há cinco anos, revelou ao país as falhas no sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro, até então desconhecidas pela população, e deflagrou uma crise no setor. Entre os problemas, radares em condições precárias, buracos negros no espaço aéreo e controladores sobrecarregados. Na avaliação de Edleuzo Cavalcante, que serviu a Força Aérea Brasileira (FAB) como controlador de voo por 23 anos, a situação não mudou desde setembro de 2006. “Estamos com o cenário de uma nova tragédia pronto. Não será surpresa para nenhum de nós [do setor] se acontecer outro acidente daqueles”, diz o ex-militar, hoje presidente da Associação Brasileira dos Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA). O ex-militar trabalhava no Cindacta 1, em Brasília, e foi expulso da Aeronáutica em abril deste ano por indisciplina. Em junho de 2007, ele e mais 13 controladores do Cindacta 1 fo...

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) manteve nesta quinta-feira a  multa  de R$ 3.500 aplicada ao piloto norte-americano Joseph Lepore e de R$ 7.000 para a ExcelAire, empresa proprietária do jato Legacy do jato Legacy que colidiu com um Boeing da Gol, causando a morte de 154 pessoas em 2006. O julgamento em segunda instância do processo administrativo contra Lepore e Jan Paul Paladino-- que também pilotava o Legacy-- aconteceu no Rio de Janeiro. Segundo a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Lepore já pagou a multa. De acordo com a Anac, a multa foi aplicada porque, diferentemente do informado previamente pelo comandante, Lepore não portava um documento necessário durante o trajeto: a carta de voo, com orientações sobre o percurso. Dante D'Aquino, advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 --entidade reconhecida pelo relator como parte legítima no processo--, o pagamento da multa é representativo de culpa. "É um reconhec...

Parentes das vítimas do acidente entre o avião da Gol e o Jato Legacy protestam em SP em 30 de março Foto: Ale Cabral/Futura Press O juiz federal substituto da Vara Única de Sinop (MT), Murilo Mendes , condenou na noite desta segunda-feira os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de detenção com pena em regime semiaberto. A pena será cumprida nos Estados Unidos , onde os pilotos residem. Como a decisão condenatória é de 1ª instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF-1º.  Na decisão, Murilo Mendes afirmou que a pena no regime semiaberto poderá ser substituída porque os réus não são reincidentes e não há notícia de que tenham falhado gravemente nas viagens que fazem há muito tempo como pilotos profissionais. O juiz citou que as penas de reclusão, conforme a política crim...

Image via Wikipedia A Justiça Federal em Sinop, no Mato Grosso , liberou o jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, para voltar aos Estados Unidos . A aeronave será restituída para a empresa Cloudscape Inc. A medida foi autorizada pelo juiz Fábio Henrique Fiorenza e a restituição da aeronave será feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). O avião está na Base Aérea na Serra do Cachimbo, no Sul do Pará, onde ficou desde o acidente que provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes da aeronave da GOL. O jato Legacy teve pequenas avarias na asa e Joseph Lepore e Jan Paladino , que pilotavam a aeronave, conseguiram fazer um pouso de emergência. O Legacy havia saído de São José dos Campos , em São Paulo, em direção a Manaus. Depois seguiria para os EUA. Não houve mortos ou feridos entre os ocupantes da aeronave, que levava sete pessoas.  Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, as peças relacionadas aos processos que tratam sobre...

Uma média de mil pessoas por dia vem aderindo a abaixo-assinado organizado por familiares de vítimas do acidente com o voo 1907, da Gol, em setembro de 2006, para pedir a punição dos dois pilotos americanos envolvidos na tragédia, que matou 154. A campanha "190 milhões de vítimas'', lançada dia 1º, tinha ontem 23.023 adesões no site www.190milhoesdevitimas.com.br . "Queremos cem mil assinaturas'', afirma Rosane Gutjahr, diretora da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas. A estratégia tem um argumento central: o de que toda a sociedade brasileira foi vítima, já que não viu punição. "Queremos mostrar que a população brasileira está indignada'', diz Gutjahr, que critica os EUA por não punir Joseph Lepore e Jan Paul Paladino — eles pilotavam o Legacy que se chocou com o Boeing da Gol na Amazônia.  A Aeronáutica concluiu que eles desligaram o sistema anticolisão do avião. Lepore ainda trabalha para a ExcelAire , a dona do Legacy...

O juiz da 2ª vara de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) Tiago de Souza Nogueira de Abreu determinou que os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino deposite judicialmente a quantia de R$ 300 mil a título de caução, por vítima, como forma de garantir eventual pagamento de indenizações por danos morais e patrimoniais a familiares de vítimas do acidente aéreo entre o jato Legacy e um Boeing da empresa Gol Linhas Aéreas, em setembro de 2006. Além dos pilotos, ficam também obrigadas a efetuar o depósito as empresas Raytheon Company, fabricante do software de controle aéreo; Lockheed Martin, que produz turbinas; Excelaire Service e Honeywell International, que fabricam o transponder (aparelho que envia e recebe sinais para outros aviões e torre de controle); Aviation Communicatios & Surveillance Systems e Amazon Technologies Company. Isso significa, segundo o advogado Arruda Sampaio, que os réus só poderão, a partir de agora, fazer suas defesa depo...

O advogado Dante D'Aquino pediu a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os documentos foram entregues na quarta-feira (9) e quinta-feira (10), para representantes do National Transportation Safety Board (NTSB), para a direção do Federal Aviation Administration (FAA) e também para a Embaixada Brasileira nos Estados Unidos. Os dois pilotos estão envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006. O avião caiu na região norte de Mato Grosso após colidir com o jato, matando 154 pessoas. D'Aquino é assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF) no processo que apura as causas do acidente aéreo. Ele também se encontrou com senadores e deputados norte-americanos que integram a Comissão de Viação e Transporte dos EUA, em Washington, nesta semana. O mesmo pedido de cassação foi entregue aos políticos daquele país. Segundo o advogado, um dos documentos tem cerca de 200 assin...

A associação de parentes das vítimas do acidente com o avião da Gol vai pedir ao governo americano a cassação da autorização de voo dos pilotos envolvidos na tragédia. Nesta quarta-feira (18), em Brasília, eles receberam apoio do Congresso Nacional. Já se passaram mais de três anos do acidente com o voo 1907 e as famílias continuam lutando por uma punição. Em setembro de 2006, o boing e um jatinho executivo se chocaram no ar. O avião da companhia aérea caiu na floresta amazônica matando 154 pessoas. Sete pessoas eram da região de Campinas e um da região Central. A associação quer pedir a cassação das autorizações de vôo dos dois pilotos do Legacy ao governo americano. Para isso, contam com a ajuda dos deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O pedido será enviado também à agência americana de controle da aviação. Na reunião, a comissão entregou o documento de apoio à associação com 232 assinaturas de deputados e 41 de senadores. Ele será entregue nos EUA ainda este ano....

Jornal da Câmara O perito Roberto Peterka, especialista em investigação de acidentes aéreos, disse que se pode afirmar, com base na análise de dados como caixa preta e de voz, que os dois pilotos do jato mentiram quanto aos procedimentos de segurança adotados para aquele voo. Os pilotos disseram que haviam realizado o teste obrigatório do T-CAS, quando todas as evidências, segundo o perito, tornam óbvio que esse teste nunca foi realizado, pois isso teria deixado uma série de registros que não existem. "Na análise do momento da colisão, toda uma série de alarmes teriam sido acionados e percebemos que nenhum desse alarmes apareceu. Eles nunca ligaram o equipamento", detalhou. O especialista descartou também que tenha havido defeito no equipamento Transporder. Pela avaliação de Peterka, não houve defeito ou mal-funcionamento do aparelho. Se ele não estava ligado foi porque ele também não foi acionado pelos dois pilotos norte-americanos. Roberto Peterka apresentou, na...

O juiz da 2ª Vara da Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT), Tiago de Souza Nogueira de Abreu, indeferiu os pedidos de tutela em duas ações de indenização propostas pelas famílias das de vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006 entre um Boeing da Gol e um jato Legacy. Na mesma decisão o juiz determinou a intimação dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato, para que eles deponham por carta rogatória (instrumento jurídico de cooperação entre dois países). A decisão foi publicada no diário da Justiça de ontem. Além dos pilotos, foram intimadas as empresas Raytheon Company, fabricante do software de controle aéreo; Lockheed Martin, que produz turbinas; Excelaire Service e Honeywell International, que fabricam o transponder (aparelho que envia e recebe sinais para outros aviões e torre de controle); Aviation Communicatios & Surveillance Systems e Amazon Technologies Company. No dia 29 de setembro de 2006, o avião da empr...