PILOTOS DO LEGACY PEGAM 4 ANOS NO SEMIABERTO POR ACIDENTE DA GOL

Parentes das vítimas do acidente entre o avião da Gol e o Jato Legacy protestam em SP em 30 de março
Foto: Ale Cabral/Futura Press

O juiz federal substituto da Vara Única de Sinop (MT), Murilo Mendes, condenou na noite desta segunda-feira os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de detenção com pena em regime semiaberto. A pena será cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem. Como a decisão condenatória é de 1ª instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF-1º. 

Na decisão, Murilo Mendes afirmou que a pena no regime semiaberto poderá ser substituída porque os réus não são reincidentes e não há notícia de que tenham falhado gravemente nas viagens que fazem há muito tempo como pilotos profissionais. O juiz citou que as penas de reclusão, conforme a política criminal, valem para crimes hediondos e delitos afins, que demonstrem situações em que o réu "não vai se emendar". 

"O caso recomenda a aplicação de duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira delas de prestação de serviço comunitário e a segunda a proibição do exercício da profissão. (...) A prestação de serviço comunitário se dará nos Estados Unidos da América, mas em uma repartição brasileira, a ser fixada, no momento oportuno, pelo juiz da execução", afirmou a decisão judicial.

Paladino e Lepore foram condenados nos artigos 258, 261 e 263 do Código Penal, por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. Durante o processo, o Ministério Público Federal pediu o aumento da pena dos réus, o que foi acatado pelo juiz. "(...) os pilotos ficaram quase uma hora sem verificar o painel, sem efetuar as checagens necessárias, sem exercer com diligência a função de monitoramento da aeronave. Durante uma hora foram passageiros!", afirmou o juiz na sentença. "Tivesse decorrido um período de dez minutos entre o desligamento e a percepção, talvez não se pudesse censurar demasiadamente a conduta nessa fase. Mas não. Uma hora, no tempo da aviação, é uma eternidade. Está plenamente justificado, portanto, o aumento. O contexto indica que a culpabilidade foi além que seria normal e, se é que não se pode considerá-la gravíssima, não há exagero algum em reputá-la grave." 

Os pilotos haviam sido denunciados em maio de 2007, junto com quatro controladores de voo, por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.

Os dois condenados vivem em Nova York e prestaram depoimento ao juiz brasileiro pelo sistema de videoconferência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Paladino depôs em 30 de março deste ano, quando negou ter ligado o aparelho anticolisão (transponder) somente após o choque dos aviões, como alegava a acusação. Lepore, ouvido no dia seguinte, explicou que a expressão "it's off", presente na conversa gravada pela caixa-preta do Legacy logo após o acidente, indicava que o equipamento anticolisão não havia sinalizado nenhum tipo de choque - e não que ele estaria desligado.

O acidente

O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.

Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. 

Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Já os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar continuam respondendo por conduta culposa por imperícia e negligência.

Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo, mas recebeu o direito de apelar em liberdade. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda julgamento da apelação. 

fonte/foto/Terra