ANAC CRIA PROGRAMA PARA ESTIMULAR INDUSTRIA DE AVIÕES DE PEQUENO PORTE

Empresas brasileiras fabricantes de aviões de pequeno porte já podem solicitar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) adesão ao iBR2020, o Programa de Fomento à Certificação de Projetos de Aviões de Pequeno Porte.

A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro, tem o objetivo de estimular a indústria aeronáutica nacional a desenvolver projetos mais adequados a padrões técnicos internacionais de segurança para facilitar a certificação dos modelos.

Conforme a Anac, o programa atende a uma demanda das empresas do segmento que enfrentavam dificuldades para migrar do desenvolvimento de modelos experimentais para a aviação de tipo certificado. Entre os problemas apontados estavam os custos e a carência de profissionais com conhecimento na área, em razão do alto nível de especialização necessário.

O iBR2020 foi desenvolvido pela área técnica da Agência em parceria com a Abrafal (Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves).

Internacionalmente, há um movimento liderado pela FAA (Federal Aviation Administration, órgão do governo dos Estados Unidos responsável pelos regulamentos da aviação civil) e pela EASA (European Aviation Safety Agency, agência da União Européia responsável pelos regulamentos da aviação civil) com o objetivo de reduzir os custos de Certificação de Tipo e aumentar a segurança de voo das aeronaves de pequeno porte.

Programa terá duração até 2020
“O programa deverá amadurecer o conhecimento em certificação de projeto de aeronaves no Brasil por meio da aquisição de conhecimentos estratégicos, que auxiliarão no surgimento de projetos mais viáveis do ponto de vista de certificação”, explicou a Anac em nota. Isso deve reduzir custos decorrentes de retrabalhos como a correção do projeto, a repetição de um ensaio ou um melhor planejamento dos recursos.

A iniciativa será desenvolvida até 2020 em duas fases: na primeira, o objetivo é que a empresa desenvolva, ensaie e amadureça o seu projeto de avião de forma a obter um aprendizado gradual sobre o processo de Certificação de Tipo; a segunda consiste na homologação da aeronave, que deverá ocorrer por meio do procedimento convencional de certificação de produtos aeronáuticos.

Foi estabelecido um cronograma com tarefas e ensaios que deverá ser seguido pelas participantes e demonstrados semestralmente à Anac. Os prazos vão de 2015 a 2020. Caso contrário, a empresa será suspensa do programa e perderá o direito de usufruir da contrapartida oferecida. Essa contrapartida tem o objetivo de permitir o fluxo de caixa necessário ao fabricante para o investimento na Certificação de Tipo e nas tarefas do programa.

Podem participar empresas que fabriquem aeronaves com os seguintes requisitos: avião monomotor a pistão, com peso máximo de decolagem entre 751 e 1750 kgf (quilogramas-força), velocidade de estol menor ou igual a 61 nós, capacidade de ocupação de 2 a 5 lugares, incluindo o piloto e cabine não pressurizada.

A Certificação de Tipo de aviões de pequeno porte, decorrente de uma iniciativa do programa iBR2020, se insere nesse macro contexto na medida em que incentiva a migração da indústria de aviação experimental para a aviação de tipo certificado.

fonte/CNT