PENDÊNCIA NA ÁREA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NÃO FOI RESOLVIDA
Faltando pouco mais de duas semanas para o lançamento do edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, ainda não foi resolvida a pendência jurídica que envolve a área em que está sendo construído o empreendimento. Proprietários de lotes questionam os valores que receberiam pelas desapropriações. E a Procuradoria do Patrimônio, ligada à Procuradoria Geral do Estado, se opôs à nomeação do perito que reavaliaria os lotes, exigindo a nomeação de outro perito.
Segundo Miguel Josino, procurador geral do estado, o juiz da comarca de São Gonçalo do Amarante, responsável pela desapropriação das áreas, nomeou um contador, quando a legislação determina a nomeação de engenheiros como peritos. O equívoco, segundo o procurador, atrasa a desapropriação dos imóveis, mas não afeta o lançamento do edital do aeroporto nem o processo licitatório.
“Como o estado depositou parte das indenizações, há 14 anos, valor que considerou justo, o juiz concedeu uma emissão provisória da posse”, justifica. Isso, segundo ele, significa que estado e Infraero são os donos provisórios das terras até pagarem o valor definido pela Justiça. Depois, se tornam donos permanentes. Apesar disso, Miguel Josino foi até São Gonçalo do Amarante ontem pedir agilidade ao juiz. “Pensamos se iríamos impugnar ou não a nomeação do perito, mas a equipe da Procuradoria do Patrimônio preferiu perder um pouco de tempo agora, corrigindo um equívoco do juiz logo no início, a ter que voltar e começar tudo de novo”. O novo perito, segundo ele, deve ser nomeado nos próximos dez dias. Ainda não se sabe quando a reavaliação dos imóveis ocorrerá. Apesar disso, Josino acredita que a pendência judicial, que perdura há 14 anos, está mais perto do fim.
Os antigos proprietários não concordaram com a indenização paga pelo estado e entraram na Justiça, exigindo uma nova perícia nos imóveis, pedido que foi acompanhado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há pouco mais de 15 dias, o juiz da comarca de São Gonçalo nomeou o perito. Mas a decisão acabou impugnada pela Procuradoria. Na época da ação, questionava-se se a área onde será erguido o aeroporto era rural ou de expansão urbana, o que interfere no valor da indenização.
Em 2005, uma decisão do Tribunal de Justiça reformou parcialmente a decisão de primeira instância sobre os valores devidos ao ex-proprietário da área, determinando à época o pagamento de R$ 3,48 milhões, também contestados. Dos 1.500 hectares declarados de utilidade pública em 1996, dos quais o Governo do Estado tem a posse provisória concedida pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, 400 hectares já estão em nome do Estado. Os demais lotes compõe a parcela de áreas cujos donos não aceitaram receber os valores propostos como indenização.
A TRIBUNA DO NORTE do dia 2 de fevereiro traz uma matéria mostrando que o um dos clientes do advogado Diógenes Cunha Lima, dono do maior lote desapropriado, chegou a ter seu processo alçado à instância do Tribunal de Justiça com a substancial revisão de R$ 500 mil para R$ 3,5 milhões. A Procuradoria Geral do Estado recorreu com sucesso e o processo retornou ao Fórum de São Gonçalo do Amarante, onde estão os demais ações impugnatórias.
Naquela ocasião, o chefe da Procuradoria do Patrimônio, Raimundo Nonato Lima, informou que a declaração de utilidade pública e a decisão de desapropriação da área do aeroporto dada pelo Juiz da 1ª Vara de São Gonçalo “podem ser interpretadas por uma empresa privada que venha participar da concessão do novo aeroporto como segurança jurídica para participação no projeto”.
concessão
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante será concedido à iniciativa privada por meio de leilão que dará, a quem vencer, a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do empreendimento. A perspectiva é que o processo licitatório tenha início em maio, co o lançamento do edital. O aeroporto começou a ser construído pela Infraero há cerca de 14 anos, período em que vem sendo executados serviços como terraplanagem, drenagem e pavimentação. Ao investidor que receber a concessão do empreendimento caberá, entre outras obras, as dos terminais de cargas e passageiros. A Anac estima que a empresa deverá investir R$ 426 milhões nessa etapa, dos quais 50% deverão ser consumidos somente pelo terminal de passageiros. A concessão terá validade de 28 anos. Três deverão ser dedicados à construção e 25 à exploração do aeroporto. A estimativa da Casa Civil é que no segundo semestre de 2011 o vencedor da licitação assuma o canteiro de obras.
Segundo Miguel Josino, procurador geral do estado, o juiz da comarca de São Gonçalo do Amarante, responsável pela desapropriação das áreas, nomeou um contador, quando a legislação determina a nomeação de engenheiros como peritos. O equívoco, segundo o procurador, atrasa a desapropriação dos imóveis, mas não afeta o lançamento do edital do aeroporto nem o processo licitatório.
“Como o estado depositou parte das indenizações, há 14 anos, valor que considerou justo, o juiz concedeu uma emissão provisória da posse”, justifica. Isso, segundo ele, significa que estado e Infraero são os donos provisórios das terras até pagarem o valor definido pela Justiça. Depois, se tornam donos permanentes. Apesar disso, Miguel Josino foi até São Gonçalo do Amarante ontem pedir agilidade ao juiz. “Pensamos se iríamos impugnar ou não a nomeação do perito, mas a equipe da Procuradoria do Patrimônio preferiu perder um pouco de tempo agora, corrigindo um equívoco do juiz logo no início, a ter que voltar e começar tudo de novo”. O novo perito, segundo ele, deve ser nomeado nos próximos dez dias. Ainda não se sabe quando a reavaliação dos imóveis ocorrerá. Apesar disso, Josino acredita que a pendência judicial, que perdura há 14 anos, está mais perto do fim.
Os antigos proprietários não concordaram com a indenização paga pelo estado e entraram na Justiça, exigindo uma nova perícia nos imóveis, pedido que foi acompanhado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há pouco mais de 15 dias, o juiz da comarca de São Gonçalo nomeou o perito. Mas a decisão acabou impugnada pela Procuradoria. Na época da ação, questionava-se se a área onde será erguido o aeroporto era rural ou de expansão urbana, o que interfere no valor da indenização.
Em 2005, uma decisão do Tribunal de Justiça reformou parcialmente a decisão de primeira instância sobre os valores devidos ao ex-proprietário da área, determinando à época o pagamento de R$ 3,48 milhões, também contestados. Dos 1.500 hectares declarados de utilidade pública em 1996, dos quais o Governo do Estado tem a posse provisória concedida pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, 400 hectares já estão em nome do Estado. Os demais lotes compõe a parcela de áreas cujos donos não aceitaram receber os valores propostos como indenização.
A TRIBUNA DO NORTE do dia 2 de fevereiro traz uma matéria mostrando que o um dos clientes do advogado Diógenes Cunha Lima, dono do maior lote desapropriado, chegou a ter seu processo alçado à instância do Tribunal de Justiça com a substancial revisão de R$ 500 mil para R$ 3,5 milhões. A Procuradoria Geral do Estado recorreu com sucesso e o processo retornou ao Fórum de São Gonçalo do Amarante, onde estão os demais ações impugnatórias.
Naquela ocasião, o chefe da Procuradoria do Patrimônio, Raimundo Nonato Lima, informou que a declaração de utilidade pública e a decisão de desapropriação da área do aeroporto dada pelo Juiz da 1ª Vara de São Gonçalo “podem ser interpretadas por uma empresa privada que venha participar da concessão do novo aeroporto como segurança jurídica para participação no projeto”.
concessão
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante será concedido à iniciativa privada por meio de leilão que dará, a quem vencer, a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do empreendimento. A perspectiva é que o processo licitatório tenha início em maio, co o lançamento do edital. O aeroporto começou a ser construído pela Infraero há cerca de 14 anos, período em que vem sendo executados serviços como terraplanagem, drenagem e pavimentação. Ao investidor que receber a concessão do empreendimento caberá, entre outras obras, as dos terminais de cargas e passageiros. A Anac estima que a empresa deverá investir R$ 426 milhões nessa etapa, dos quais 50% deverão ser consumidos somente pelo terminal de passageiros. A concessão terá validade de 28 anos. Três deverão ser dedicados à construção e 25 à exploração do aeroporto. A estimativa da Casa Civil é que no segundo semestre de 2011 o vencedor da licitação assuma o canteiro de obras.
fonte/TribunaDoNorte
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