AVIÃO NÃO TRIPULADO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DA AERON'ÁUTICA

A pretensão das secretarias de Segurança do Estado e da Ordem Pública do município do Rio de colocar em ação aviões não tripulados – respectivamente para monitorar favelas e a desordem urbana – terá que passar pelo crivo da Aeronáutica. Pela legislação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, é proibido, por exemplo, usar esse tipo de aeronave em cidades, povoados, lugares habitados ou sobre grupo de pessoas ao ar livre. No entanto, a legislação poderá ser reavaliada pelo órgão regional de cada Estado.

Na Secretaria Estadual de Segurança, o projeto de compra dos aviões não tripulados ainda não tem prazo para sair do papel. Uma das intenções é adquirir o equipamento para o Batalhão de Operações Especiais. Para se tornar uma realidade na Secretaria de Ordem Urbana, a compra de seis aeronaves ainda depende de negociações com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Quem deu um passo à frente foi a Polícia Federal. Em outubro, o órgão arrematou 15 aeronaves para fazer a vigilância da Amazônia e sobrevoar as favelas. Controlados à distância, os equipamentos da empresa israelense IAI (Israel Aerospace Industries) foram comprados por R$ 345 milhões.

O Heron, modelo adquirido pela União, é usado por órgãos de defesa de países como EUA e Canadá. No Brasil, o nome técnico é Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado), e será usado para mapear e monitorar todo o território nacional.

Aviões não tripulados

Recentemente, esta coluna publicou queixa da gaúcha Aeromot ao Ministério da Justiça. A empresa – que está em fase de recuperação judicial – alegava que seu avião Ximango está sendo preterido pelo governo, em favor dos veículos aéreos não tripulados (Vants), da israelense IAI, e que custam 100 vezes mais; além disso, os Vants não poderiam ser usados em áreas urbanas – como Copa do Mundo e Olimpíadas – mas apenas em campos de guerra.

A Polícia Federal poderá importar seis Vants, por US$ 150 milhões, no total, para vigiar os citados eventos, de grande participação popular. Uma outra empresa brasileira, a carioca Santos Lab, alega que seu Carcará também deveria estar no páreo e cita que a Marinha e o Bope, da Polícia do Rio, podem comprovar a eficiência dessas aeronaves. Informa-se que a própria ONU está estudando uso do Carcará no Haiti.

Não tripulados, como os Vants – ao contrário dos Ximangos – os Carcarás transmitem imagens diurnas e noturnas e são quase imperceptíveis quando em ação no espaço aéreo. O PT também reclamou da intenção de compra dos Vants israelenses.

fonte/Terra/Monitor Mercantil/FAB/Notimp