LEI APROVA RENACIONALIZAÇÃO DAS AEROLÍNEAS ARGENTINAS

O Parlamento da Argentina transformou na quarta-feira em lei um projeto que habilita o Estado a expropriar a Aerolíneas Argentinas e suas subsidiárias do grupo espanhol Marsans, depois que fracassassem as negociações para compra e venda das empresas.A iniciativa foi aprovada no Senado com 42 votos a favor e 21 contra, após um debate de quase cinco horas no qual o governo fez pesar sua maioria. Os sete sindicatos que agrupam os 9.600 empregados da empresa aérea festejaram o fim de anos de gestão da Marsans.O projeto tornado lei, que já tinha recebido o sinal verde da Câmara dos Deputados há duas semanas, declara como empresas de "utilidade pública e submissas a desapropriação" a companhia aérea e suas subsidiárias Austral, Optar, Jato Paq e Aerohandling.Após a aprovação da lei, a Marsans disse que considera a expropriação um "confisco" "arbitrário e ilegítimo", já que contradiz um acordo assinado em julho entre o grupo e o governo argentino, no qual o Estado se comprometeu a comprar a companhia aérea.A Marsans também anunciou que solicitou uma arbitragem no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial, junto ao qual buscará uma "compensação monetária pelo confisco que o Estado argentino está instrumentando e por todas as violações aos tratados ocorridas nos últimos anos".No debate de hoje, as principais forças da oposição se manifestaram a favor da "recuperação" da empresa, mas contra que a companhia seja desapropriada em seu conjunto.O senador Gerardo Morales, da opositora União Cívica Radical (UCR), disse que a desapropriação é "a saída mais cara" para a Argentina pois deste modo o país "assume um morto" já que "pagará todo o passivo" da empresa."Estamos nacionalizando a dívida privada da Marsans. Queremos salvar as companhias aéreas, mas não o dinheiro das pessoas", disse a senadora Liliana Negre de Alonso, que denunciou que assumir uma dívida de quase US$ 1 bilhão representará uma "fraude para o patrimônio nacional".

Fonte: InvestNews com agências internacionais