EVERJETS NEGA LIGAÇÕES COM DEMISSÃO DO PRESIDENTE DA ANPC
Em comunicado, a Everjets refere que, tanto quanto foi possível
saber, as conclusões do inquérito da IGAI e as suas consequências
referem-se à forma como foi feita a receção dos aparelhos (helicópteros
Kamov) pela (ANPC), os quais eram anteriormente operados pela Empresa
de Meios Aéreos e mantidos pela Heliportugal.
“Se a Everjets tem alguma responsabilidade no assunto foi na recusa
em receber os aparelhos no ato de consignação, devido ao estado
calamitoso que os aparelhos apresentavam. Foi devido a essa recusa,
baseada em inspeções realizadas por entidades competentes e
independentes, a pedido e por conta da Everjets, cujos relatórios foram
entregues à ANPC, que a ministra da Administração Interna do anterior
governo ordenou a realização do inquérito pela IGAI”, refere a empresa.
A Everjets entende que seria “muito útil”, para o conhecimento da
verdade e das responsabilidades de todas as partes, “a divulgação
pública” do relatório do inquérito da IGAI.
“A Everjets defende que deve haver uma investigação à forma como os
Kamov foram adquiridos, por quem, quem ganhou com isso, quanto e em que
circunstâncias. A investigação deve ainda abarcar a forma como os Kamov
foram operados, que tipo de manutenção era feita, que sobressalentes
eram utilizados e como e a quem esses sobressalentes eram adquiridos, e
como, por via da deficiente manutenção, é que era posta em causa a
integridade física dos pilotos e demais agentes de proteção civil, além
dos civis que utilizavam os Kamov”, enfatiza a empresa.
De todos estes problemas, a Everjets assegura que há provas
documentais, que foram oportunamente apresentadas ao Estado,
designadamente à ANPC, Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e
IGAI.
“Aguardamos que, a bem da proteção dos bens públicos e da legalidade e
da justiça, haja uma investigação judicial que apure os culpados e os
faça pagar na Justiça a sua incúria e falta de seriedade”, solicita a
Everjets.
Inquérito sobre a gestão dos meios aéreos seguiu para o Ministério Público
Na terça-feira, dia 6 de setembro, a atual ministra da Administração
Interna, Constança Urbano de Sousa, revelou em Lisboa que seguiram para o
Ministério Público (MP) os resultados do inquérito sobre a gestão dos
meios aéreos, que incluiu os helicópteros Kamov.
“Está a decorrer também um processo judicial no Ministério Público.
Achámos por bem também enviar alguns resultados do inquérito para o MP”,
afirmou Constança Urbano de Sousa, em declarações nas instalações da
ANPC.
Na sequência do inquérito realizado pela IGAI, a pedido do anterior
Governo, o presidente da ANPC, Francisco Grave Pereira, demitiu-se do
cargo.
“Este pedido de demissão surge na sequência do inquérito da IGAI à
gestão dos meios aéreos instaurado pelo anterior Governo”, adiantou a
ministra, sublinhando que aceitou a sua exoneração.
Constança Urbano de Sousa escusou-se em avançar os resultados do
inquérito, justificando com a sua confidencialidade, mas esclareceu que a
averiguação da IGAI está relacionada “exclusivamente com a forma como
foram geridos os meios aéreos”.
Em junho de 2015, a então ministra Anabela Rodrigues determinou à
IGAI a abertura de um inquérito relacionado com os problemas dos
helicópteros Kamov, após a ANPC ter detetado problemas “graves no estado
das aeronaves”, que ditaram “a impossibilidade de os helicópteros
estarem em plena condição de serem operados”, durante o processo de
transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de
operação e manutenção dos aparelhos.
O inquérito incidia sobre “as circunstâncias descritas e apuradas
durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do
Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja
lugar nesse âmbito”.
Durante o processo de transferência para a empresa que ganhou o
concurso público, foi verificada “uma série de não conformidades graves
no estado das aeronaves”, estando apenas operacionais, na altura, um dos
seis helicópteros.
Atualmente, apenas três estão aptos para voar, estando dois inoperacionais, um por avaria e outro acidentado desde 2012.
Em junho passado, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o
secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse que os
helicópteros Kamov inoperacionais continuavam por reparar, estando o
processo de manutenção e reparação destas aeronaves a ser investigado
pelo MP.
Em janeiro, a Polícia Judiciária realizou uma dezena de buscas em
Lisboa, Porto e Portalegre, nomeadamente na sede da ANPC, para obtenção
de provas relacionadas com contratos públicos de aquisição e manutenção
de aeronaves para combate a incêndios.
A Everjets foi a empresa que ganhou o concurso público internacional
de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro
anos, num valor superior a 46 milhões de euros, sendo anteriormente a
Heliportugal a empresa responsável.
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA), em outubro de 2014, a
ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e
manutenção dos meios aéreos próprios do Estado, em que se incluem os
aviões e helicópteros que estão empenhados no combate aos incêndios
florestais e outros aparelhos distribuídos ao Instituto Nacional de
Emergência Médica (INEM).
- Texto distribuído pela agência noticiosa portuguesa Lusa
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