FAMÍLIA GUINLE PEDE INDENIZAÇÃO POR TERRENO DE CUMBICA

Os herdeiros da família Guinle entraram na Justiça na segunda (28) para pedir de volta o terreno onde hoje está o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP) --ou receber indenização, em valor ainda a ser definido.

 

É a terceira investida recente na Justiça dos herdeiros da família que já foi dona do Copacabana Palace, em uma disputa que deve levar alguns anos para ter fim.

O terreno, de 9,7 milhões de metros quadrados, havia sido doado pela família em 1940, na Segunda Guerra, ao então Ministério da Guerra.

A condição era que fosse erguido um aeroporto militar.

As condições para a doação foram quebradas, diz o advogado Fábio Goldschmidt. Isso porque o aeroporto passou em 2011 da gestão militar (Ministério da Defesa) à civil (Secretaria de aviação Civil). E, em 2012, foi concedido à iniciativa privada.

"São mil hectares doados em benefício do povo brasileiro revertidos para particulares para geração de lucro."

Com base no gasto do governo com desapropriações no entorno, a defesa crê que o terreno valha R$ 5 bilhões.

A disputa começou em novembro, com uma notificação, entre outros, à União, à Anac (Agência Nacional de aviação Civil) e à Invepar, controladora da concessionária que administra Cumbica.

Segundo Goldschmidt, como não houve resposta, ele propôs duas ações: a de segunda-feira e uma com pedido de liminar, de junho, na qual as empresas processadas têm de declarar aos acionistas a disputa pelo terreno.

A liminar foi negada em primeira instância e dada em segunda, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O advogado da família Guinle pediu ao juiz o benefício da Justiça gratuita, em que não há cobrança de despesas processuais --ainda não houve resposta.

O argumento foi que poucas famílias no país teriam condições de arcar com as despesas do processo, que envolvem bilhões de reais.

A Advocacia-Geral da União e a Anac disseram não ter sido notificadas ainda da ação mais recente. A GRU Airport, que administra Cumbica, não quis se pronunciar.

Caso Guarulhos - entenda a disputa

1940
Família Guinle doa o terreno onde hoje está o aeroporto, sob a condição de que ali houvesse um aeroporto militar

2011
Gestão dos aeroportos passa da Aeronáutica para a Secretaria da aviação Civil

2012
A empresa Invepar ganha a concessão do aeroporto de Guarulhos após leilão

2013
Família Guinle notifica a União por descumprimento do acordo sobre o terreno

Anteontem (28/7)
Os Guinle entram na Justiça e pedem revogação da doação ou pagamento pelo terreno

fonte/FolhaSP