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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DE VOOS DA PASSAREDO POR ATRASAR SALÁRIOS



O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil contra a Passaredo pedindo o pagamento integral de salários dos aeronautas (pilotos, copilotos e comissários) até o 5º dia útil de cada mês.

Se a empresa não cumprir esta obrigação, o MPT pede que as atividades aéreas da empresa sejam suspensas imediatamente. A justificativa é de que "o abalo psicológico dos trabalhadores aeronautas acarreta potencial risco de acidente aéreo".

O judiciário pode decidir que, em vez da suspensão, a empresa pague uma multa de R$ 5.000 por dia, multiplicada por trabalhador atingido.

A Passaredo não havia comentado a ação até a publicação desta reportagem.

A ação pede, ainda, indenização de R$ 230 mil por danos morais coletivos. O processo corre na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Atualmente, o salário dos empregados está sendo pago "aos poucos", geralmente dividido em três parcelas, após o 5º dia útil, limite estabelecido pela lei para estes pagamentos.

O caso teve início em dezembro de 2012, quando o MPT recebeu uma denúncia de inadimplência de salários e outras verbas trabalhistas. 

Em julho de 2013, após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa regularizou o pagamento, com o parcelamento do 13º salário.

Contudo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou nova demanda ao Ministério Público, relatando que a Passaredo convocou um grupo de 56 aeronautas para propor a suspensão dos contratos de trabalho mediante licença não remunerada de 180 dias. 

Além disso, segundo o sindicato, os trabalhadores passaram a ser avisados que entrariam de férias na véspera, sem o recebimento da verba referente ao período de descanso.

Com relação a essas supostas irregularidades, conforme o MPT, a Passaredo assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), comprometendo-se a encerrar a pressão pela licença não remunerada, a pagar o abono de férias até dois dias antes do início do período e a pagar as verbas rescisórias daqueles que tivessem seu contrato encerrado com a empresa.

Em seguida, o sindicato levou nova denúncia ao MPT, dessa vez relatando que o salário dos aeronautas estava sendo fracionado. 

O salário referente ao mês de dezembro, a ser pago até o 5º dia útil de janeiro de 2014, foi dividido em três parcelas: 50% foi pago no dia 08 de janeiro, 25% no dia 14 de janeiro e os demais 25% no dia 15 de janeiro. 

Isso também aconteceu com os salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, de acordo com o sindicato.

fonte/UOL

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