TRIBUNAL ARBITRAL OBRIGA PILOTOS A VOAR PARA ILHAS, ANGOLA, BRASIL, FRANÇA E SUIÇA DURANTE A GREVE

Lisboa, 03 jul (Lusa) -- A TAP terá de realizar, durante a greve deste mês e de agosto, os voos de regresso a Portugal, os voos de e para as Regiões Autónomas, além de vários para Angola, Brasil, França e Suíça. 

A decisão foi hoje anunciada pelo Conselho Económico e Social na sequência de uma reunião realizada na segunda-feira para determinar os serviços mínimos durante a greve dos pilotos da TAP, anunciada para os dias 05 a 08 de julho e 01 a 05 de agosto.

A decisão foi pedida depois de o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e a administração da empresa não terem conseguido chegar a acordo, o que implica um processo de arbitragem obrigatória.

Em comunicado hoje divulgado, o Conselho Económico e Social (CES) anunciou que o Tribunal Arbitral decidiu, por unanimidade, terem que ser realizados os voos de regresso direto ao território nacional, para Lisboa ou Porto, em todos os nove dias de greve.

Além disso, acrescenta, todos os voos de emergência ou transporte de feridos, os voos militares e os de Estado são obrigatórios, assim como as viagens de e para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Os serviços mínimos incluem ainda, no período de 05 a 08 de julho, dois voos de ida e dois de volta por dia nas ligações entre Portugal e Brasil e um voo diário de ida e de volta entre Portugal e França.

Durante este primeiro período de greve terão ainda de ser realizados dois voos de ida e dois de volta nas ligações entre Portugal e Angola e Suíça.

Entre os dias 01 e 05 de agosto, o número de voos para e de Angola e para e da Suíça subirá para três em cada ligação.

O CES explicou a decisão com "o direito à circulação, o direito à saúde e o direito ao trabalho", que se sobrepõem ao direito à greve, mas também por ter tido em consideração a duração e a época do ano em que as greves se realizam.

O facto de "alguns destinos [serem] tidos como mais acentuadamente atingidos pelos efeitos da greve", de "estarem deslocados em trabalho em Angola um número significativo de cidadãos nacionais" e por causa "das comunidades de emigrantes residentes nos restantes destinos" são as justificações apontadas, a que se junta o princípio da unidade nacional, que obriga à "realização integral dos voos para as Regiões Autónomas".

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) entregou a 21 de junho o pré-aviso para uma greve entre 05 e 08 de julho e 01 e 05 de agosto, tendo o presidente do SPAC justificado a decisão com um "clima de intimidação" para contornar "práticas de gestão deficitárias", como a falta de pilotos.

Segundo o CES, que cita informação prestada pelos representantes da TAP, as greves planeadas deverão provocar o cancelamento de 97 por cento dos voos programados, ou seja, 2.070 voos, afetando 307 mil passageiros.

PMC.
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