AÇÃO POPULAR QUER EMBARGAR OBRA DO NOVO AEROPORTO DE NATAL

O aeroporto São Gonçalo do Amarante, na grande Natal (RN), pode ter a obra embargada caso a Justiça Federal acate um pedido de liminar de uma ação popular que questiona, entre outras questões, o processo de desapropriação do terreno e a falta de compensação pelos danos ambientais da obra. 

"Não somos contra o aeroporto mas somos contra esse projeto de arremedo de aeroporto", diz o sociólogo potiguar Paulo Araujo, consultor em planejamento sócio-ambiental e autor da ação popular.

Araujo foi declarado "persona non grata" por políticos locais desde que ingressou com a ação na Justiça Federal no Rio Grande do Norte na semana passada. A obra está sob responsabilidade do consórcio argentino brasileiro Inframerica, que venceu a concessão para construir e administrar o aeroporto até 2038. 

Depois de atrasos no licenciamento ambiental, as obras, que custarão R$ 450 milhões, financiados, em sua maior parte, pelo BNDES, tiveram início em março. O concessionário promete entregar o aeroporto em março de 2014, em tempo para a Copa do Mundo. 

Localizado a cerca de 40 quilômetros do centro de Natal, o aeroporto vai substituir o Aeroporto Internacional Augusto Severo, que fica em Parnamirim, a 18 quilômetros de Natal.

A estrada que vai ligar Natal ao novo aeroporto ainda nem foi licitada. Hoje o percurso é feito em uma pista de duas mãos com uma faixa no meio até o quilômetro. O resto é estrada de terra. 

DESAPROPRIAÇÕES

O projeto de construção do novo aeroporto tem mais de 15 anos, quando tiveram início as desapropriações de terreno. Mais de 70% da área desapropriada ainda não foi indenizada por divergências de valores. 

O governo ofereceu inicialmente 10 centavos pelo metro quadrado, segundo o advogado Igor Santos Steinbach, que representa Araujo na ação popular.

Steinbach argumenta que a ordem de desapropriação está baseada em uma liminar obtida pela Infraero e pelo governo estadual, mas que esse direito não se estende ao concessionário.

"Não foi feito nenhum convênio para transferir a liminar para o concessionário, que deverá arcar com as indenizações", diz o advogado. 

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental da obra também foi feito em nome da Infraero, que não tem mais relação com o aeroporto. "A legislação determina que seja feita uma compensação equivalente a 0,5% do investimento no caso de projetos de significativo impacto ambiental", diz Araujo. 

Segundo ele, o aeroporto está sendo construído em uma área antes ocupada por Mata Atlântica nativa. 

O projeto original da Infraero para São Gonçalo do Amarante previa uma obra com capacidade para 40 milhões de passageiros --o aeroporto de Guarulhos opera com 32 milhões de passageiros/ano--, com a promessa de tornar o aeroporto um grande centro de distribuição de mercadorias para Ásia, Europa e Estados Unidos. 

Mas apesar de políticos locais ainda se referirem à obra com a mesma grandiloquência do projeto original, o projeto concedido à iniciativa privada no primeiro leilão de privatização do setor prevê uma capacidade de 6,2 milhões de passageiros/ano na primeira fase. A partir de 2024, a capacidade deverá ser ampliada para 11 milhões de passageiros/ano. 

A ação popular tem como alvo a União, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Engevix, empresa brasileira que integra o consórcio Inframerica.

Procurado, o consórcio Inframerica disse que não foi notificado. "Após ser notificado, o consórcio tomará as medidas judiciais cabíveis", disse o grupo em nota. 

A Inframerica diz ainda que as obras estão acontecendo em três turnos, com 1.180 funcionários. 

Já a obra da estrada que ligará o aeroporto ao centro de Natal está prevista para maio de 2014. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Rosalba Ciarlini no início de abril. A obra consiste em 33,27 quilômetros de pista dupla e vai custar R$ 73 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal.

fonte/FolhaSP