ENTENDA DIFERENÇAS NA ADMINISTRAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL NOS EUA E NO BRASIL




O longo debate sobre o teto da dívida pública norte-americana nas últimas semanas, que evitou o calote, acabou encobrindo parcialmente o travamento do setor de aviação civil do país. Quando os congressistas saíram em recesso na terça-feira (2), deixaram de votar a autoridade de operação da FAA, entidade que concentra o controle aéreo dos Estados Unidos e que só voltará a ser debatida em setembro.
Expirada em julho, essa autoridade lida com o financiamento da instituição (que é bancada pelo governo federal e por taxas aeroportuárias). O impasse vai limitar a arrecadação de fundos e interromper projetos de construção de aeroportos, bem como privar os cofres federais de receber potencialmente mais de US$ 1 bilhão em taxas aeroportuárias que não vão ser cobradas. No total, 4 mil empregados da FAA devem ficar sem trabalho, e mais de 200 projetos de construção foram interrompidos.
Enquanto o Brasil tem a recém-criada Secretaria de Aviação Civil, que se subdivide em dois órgãos responsáveis pelo setor (Anac e Infraero), e  o Ministério da Defesa, que investiga acidentes aéreos, nos Estados Unidos é a FAA que concentra toda a atividade de aviação.
A Federal Aviation Administration (Administração Federal de Aviação, FAA, na sigla em inglês) é uma agência ligada ao Departamento dos Transportes do governo americano e opera com fundos do governo federal. O orçamento de 2011 foi de US$ 9,793 bilhões, e a FAA tem um total de 44 mil funcionários. 
Veja abaixo como funciona a administração da aviação civil no Brasil e nos Estados Unidos.
Estados UnidosBrasil
Departamento dos TransportesSecretaria de Aviação CivilMinistério da Defesa
FAAAnacInfraeroFABCenipa
Entidade governamental responsável pelos regulamentos e todos os aspectos da aviação civil, desde 1967Autarquia especial criada em 2005 para substituir o DAC (Departamento de Aviação Civil) - é a autoridade na aviação civil e fiscaliza e regula o transporte aéreo no país. .Empresa pública nacional que administra os grandes aeroportos brasileiros desde 1972Uma das três forças armadas brasileiras também responsável pelo controle do tráfego aéreo brasileiroO Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos foi criado em 1971
Opera com fundos do governo federal. O orçamento de 2011 foi de US$ 9,793 bilhões. O departamento fornece um total de US$ 3,5 bilhões em fundos para aeroportos e aprova a coleta um total de US$ 2 bilhões em taxasRecursos públicos e do Fundo Aeroviário, entre outros - Orçamento atual 2011: R$ 410,7 milhõesRecursos provenientes das tarifas aeroportuárias, verbas orçamentárias e recursos do Fundo Aeroviário, rendimentos em participação em outras empresas, entre outros. O orçamento para 2011 é de cerca de R$ 2,2 bilhões
Tem 44 mil funcionáriosPossui 1.801 funcionários em todo o paísTem 13.293 funcionários orgânicos e 24.175 funcionários terceirizados, totalizando 37.468 empregados
Regula o transporte aéreo comercial, a navegação aérea e os padrões de inspeção de voo, desenvolve a aviação civil, com pesquisas tecnológicas, emite e controla os certificados de pilotos, controla a segurança dos voos da aviação civil, opera o sistema de controle aéreo e promove o transporte comercial espacialTem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.Administra 66 aeroportos, 69 grupamentos de gavegação gérea e 51 unidades técnicas de aeronavegação, além de 34 terminais de logística de carga. Também atua em aeroportos equipados para funcionar como plataforma de helicópteros e outros de logística de carga aéreaControle do Tráfego aéreo - Órgãos responsáveis: Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo) subordinados ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)Responsável pela investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos ocorridos em território nacional
Regula o transporte aéreo comercial, navegação aérea e os padrões de inspeção de vooOutorga e regula concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuáriaImplanta, administra, opera e explora industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária brasileira
Desenvolve a aviação civil, com pesquisas tecnológicasAprova os planos diretores dos aeroportos
Emite e controla os certificados de pilotosCompõe, administrativamente, conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária (arbitragem administrativa)
Controla a segurança dos voos da aviação civilEstabelece o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; contribui para a preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária
Opera o sistema de controle aéreoReprime e sancionar infrações quanto ao direito dos usuários
Promove o transporte comercial espacialRegula as atividades de administração e exploração de aeródromos exercida pela Infraero




fonte/G1

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