MPF PEDE QUE HELIBRÁS DEVOLVA R$ 9,2 MILHÕES DA VENDA DE HELICÓPTERO AO GOVERNO DO ACRE

Por causa de irregularidades detectadas na compra de um helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato celebrado entre a empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) e o Estado.

O primeiro e único helicóptero do Acre foi adquirido pelo governador Binho Marques (PT), após o ex-governador Jorge Viana (PT), atualmente candidato ao Senado, assumir a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibras.

Na compra do helicóptero foram usados recursos provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás, caso a Justiça Federal decida pela anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões. Pintado com uma estrela vermelha, o helicóptero foi batizado  de Comandante João Donato, em homenagem ao pai do músico João Donato.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma na ação que as irregularidades na aquisição do helicóptero vão desde o modelo licitatório aplicado, que não poderia ser pregão presencial, mas sim concorrência, até a inclusão de outros itens no contrato que caracterizam venda casada, como o treinamento de pilotos e mecânicos cujo valor é obscuro no contrato

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Outra irregularidade apontada pelo MPF na ação é a excessiva quantidade de requisitos para a formação do projeto básico do helicóptero, que inclui itens disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibrás, prejudicando o caráter competitivo da compra.

O MPF assinala que as especificidades por si só descaracterizam o helicóptero como bem comum, impossibilitando o uso do pregão como modelo licitatório.

Com relação ao preço da aeronave, a ação comparou valores de helicópteros fornecidos pela Helibrás para quase todos os estados brasileiros e apontou distorções, mostrando grandes variações entre as vendas. A ação demonstra que apenas a variação cambial da época dos contratos não justificaria a diferença abusiva de valores praticados para a venda do mesmo bem, como argumenta a empresa.

Outro pedido da ação é para que sejam ouvidos os responsáveis pelo negócio, tanto por parte do governo do Acre quanto por parte da empresa. A ação teve origem em inquérito civil público instaurado em novembro de 2009. Um inquérito policial federal continua em curso apurando eventuais responsabilidades pessoais.

fonte/foto/TerraMagazine