IFR ONLINE

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a pena de 3 anos e 1 mês de prisão aplicada aos pilotos americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino. Eles conduziam o jato Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas. A decisão foi tomada na última sexta-feira (10), após a defesa questionar os cálculos usados para a determinação da pena e pedir a substituição da a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. O relator Felix Fischer, no entanto, apontou não haver irregularidade na decisão anterior, de agosto de 2013. "Verifico não haver contradição ou omissão no voto proferido pela eminente relatora", afirmou. Ele ainda reafirmou que não há duplicidade na aplicação da pena e que parte do recurso sugere uma rediscussão dos fundamentos da decisão, o que não é possível ser feito pelo órgão. A defesa dos dois pilotos já tinha recorrido, no ano passado, contra a pena aplicada. Os argu...

Representantes dos parentes das vítimas do acidente do Voo 1907 da Gol devem entrar com ação na Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em Inglês) para conseguir com o governo dos Estados Unidos (EUA) a cassação da licença dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois conduziam o Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas no dia 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Após a colisão, o Legacy pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará. A ação foi uma das propostas analisadas nesta quarta-feira durante reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar da questão. Em julho, os parentes das vítimas do voo da Gol cobraram do governo medidas para assegurar o cumprimento de decisão da Anac que cassou a licença dos pilotos americanos. A Oaci é uma agência especializada das Nações Unidas que trabalha com a organização dos transportes aéreos, de modo a favorec...