TJDF MANDA GOL DEVOLVER EM DOBRO SEGURO VIAGEM A 4 MILHÕES DE CLIENTES
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a Gol a devolução em dobro da cobrança indevida do "seguro de assistência de viagem" a mais de 4 milhões de clientes. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), em 2011, porque o site da empresa já trazia opção da compra do seguro marcada, o que induzia os consumidores a erro. A decisão da 5ª Vara Cível de Brasília considera que a empresa "ofendeu direitos básicos dos consumidores ao induzir a compra do seguro de proteção individual denominado 'assistência viagem premiada'". Segundo o promotor Guilherme Fernandes, a ação pedia cerca de R$ 100 milhões em punições para a GOL: além do ressarcimento em dobro aos 4 milhões de clientes que compraram o seguro de R$ 3 sem querer (o que totaliza R$ 24 milhões), a ação pedia R$ 10 para cada cliente em danos morais (R$ 40 milhões) e a destinação de R$ 39 milhões para fundos de direitos coletivos de forma a evitar q...