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“A TAP indenizará os passageiros afetados e, para mais informações, deverão contactar a companhia através dos canais oficiais”, disse fonte oficial, em resposta à agência Lusa. Hoje, em declarações à agência Lusa, a jurista da Deco Ana Sofia Ferreira informou que os passageiros têm direito a indemnização por se tratar de uma questão de “organização da própria empresa em termos de horas de trabalho e em termos de escassez de tripulação”, pelo que a situação é “totalmente imputável à empresa”. A jurista informou que a Deco recebia “algumas reclamações sobre atrasos que estavam a ser verificados” e sobre “alguns atrasos que são consideráveis e que devem ser tratados como cancelamentos, por serem de sete ou oito horas”, mas depois de notícias sobre cancelamento surgiram “pedidos de apoio” sobre ações a tomar. A Deco tem referido que, em caso de cancelamento, os passageiros devem decidir se pretendem viajar noutra data ou se querem ser reembolsados, sublinhando haver sempre lugar a ...

Insatisfeitos com o valor de indenizações, familiares dos 150 passageiros mortos planejam mover ação na Justiça americana. Principal argumento é autorização de voo ao copiloto Andreas Lubitz, responsável pela tragédia. O advogado que representa familiares de vítimas da queda do voo 4U9525 da Germanwings confirmou neste domingo que os clientes planejam abrir um processo na Justiça americana. "Estamos nos preparando para uma queixa aos Estados Unidos e acreditamos que temos uma boa chance de sermos ouvidos por um tribunal", afirmou Elmar Giemulla em entrevista ao jornal alemão Bild am Sonntag. Em julho, parentes dos 150 passageiros rejeitaram uma proposta de indenização apresentada pela Lufthansa, companhia aérea alemã da qual a Germanwings é subsidiária. Foi oferecida uma ajuda emergencial de 50 mil euros, além de 25 mil euros de indenização por cada vítima. Segundo Giemulla, que representa parentes de 39 passageiros, o objetivo é aproveitar o sistema extrajudicial de provas ...

  Os parentes de nove das 16 vítimas do acidente com bimotor modelo L-410 da empresa Noar Linhas Aéreas, ocorrido em julho de 2011, em um terreno baldio próximo à avenida Beira Mar, em Recife (PE), informaram que ainda não receberam a indenização da empresa. Membros da AFAV-Noar (Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo Noar 4896) cobram agilidade nos acordos com a empresa. O grupo contestou ainda uma nota emitida pela Noar que daria a entender que as indenizações teriam sido pagas a 14 famílias. Segundo o boletim, “A Noar Linhas Aéreas S.A., em conjunto com a seguradora Mapfre, realizaram o pagamento de indenizações a 14 familiares de vítimas do acidente com o voo 4896, que ocorreu em julho do ano passado, em Boa Viagem, no Recife”. O presidente da AFAV-Noar, Geyson Soares, irmão de uma das vítimas, informa, porém, que a nota induz ao entendimento de que apenas duas famílias não receberam a indenização, o que não seria verda...

As campeãs brasileiras do nado sincronizado, as gêmeas Branca e Beatriz Feres serão indenizadas pela companhia aérea Gol Linhas Aéreas, por danos morais, no valor de R$ 5.450, para cada uma, decidido pelo desembargador Paulo Sério Prestes dos Santos, da 19ª Câmara Cível da Capital, que negou seguimento ao recurso da empresa ré e manteve a sentença de primeiro grau.  O problema começou por causa de uma falha com a venda de um bilhete para um voo que não existiu. Segundo o processo, as atletas haviam comprado passagens ida e volta para o trecho Rio de Janeiro-Fortaleza, em setembro de 2009, para participarem do Campeonato Brasileiro de Nado Sincronizado. Na volta da competição, da qual se sagraram campeãs, elas foram informadas por uma funcionária da empresa de que o voo que haviam comprado era o de número 1899, com partida às 15h10, e que já havia decolado.   As gêmeas comprovarem que as passagens adquiridas não eram do voo 1899, mas sim do voo 1999, que tinha...

O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró , concedeu uma indenização no valor de R$ 1.635.000,00, além de uma pensão no valor de R$ 4.098,13 para a viúva e duas filhas menores do geofísico Soluwellington Vieira de Sá, mossoroense, vítima do acidente aéreo ocorrido na noite de 31 de maio de 2009, quando a aeronave Air Bus A330, pertencente à empresa Air France , no vôo AF 447 , partindo do Rio de Janeiro, Brasil, com destino a Paris, na França, desapareceu nas águas internacionais do Oceano Atlântico, resultando na morte de todas as 228 pessoas que estavam a bordo, entre tripulantes e passageiros. Em sua sentença, o magistrado ressaltou que o acidente foi amplamente noticiado na imprensa mundial, e que o Tribunal de Grande Instância de Var, no sul da França, indiciou as empresas Air Bus e Air France, respectivamente, fabricante e proprietária da aeronave, pelo crime de homicídio culposo que teve como vítimas as 228 pessoas que estavam ...

Segundo analistas, as perdas da Qantas podem chegar a US$ 58,5 milhões A Qantas Airways está cobrando da fabricante de turbinas Rolls-Royce danos por perda de negócios gerada pela falha nos motores do superjumbo A380 . Investigação sobre o problema ocorrido em uma turbina do avião em pleno voo no mês passado concluiu que a explosão que destruiu o motor foi causada provavelmente por falha de projeto. A Qantas, em um processo aberto em tribunal da Austrália, afirma que a Rolls-Royce falhou com obrigações e pode ter dado informações erradas para a companhia aérea quando forneceu motores defeituosos e que não podiam funcionar de acordo com os padrões garantidos pela Airbus e pela própria Rolls-Royce.A Qantas não declarou as perdas que sofreu, mas afirmou que teve prejuízos causados pela decisão de deixar sua frota de seis A380 em terra, atrasos na entrega de novas unidades do modelo e porque não pode usar o modelo em rotas entre Austrália e Los Angeles .Analistas estimam ...

O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas (grupo Gol) por causar constrangimento e transtornos emocionais a uma passageira de Cuiabá. Portadora de uma deficiência física que lhe causa dificuldades motoras, ela foi destratada por uma comissária de bordo antes da decolagem da aeronave com destino a São Paulo, no ano de 2007. A sentença fixa o valor de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais, bem como ordena à companhia aérea o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A companhia ainda pode recorrer da decisão. De acordo com os autos da ação, a passageira se acomodou na poltrona do avião e foi abordada de forma ríspida e em voz alta por uma comissária de bordo, que exigiu que ela deixasse a aeronave por não apresentar condições de viajar. Em seguida, ainda segundo o processo, a funcionária da empresa teria acionado o interfone para questionar à equipe de solo a razão de t...

A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição de 20 anos prevista no Código Civil e determinou o retorno do caso ao juízo de primeira instância para que o julgamento seja feito. O acidente fatal ocorreu em setembro de 1974. A viúva e os filhos do piloto entraram com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Prospec S/A, empresa proprietária da aeronave, em junho de 1994. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a ação por considerar que o direito estava prescrito. De acordo com tribunal estadual, tanto o antigo Código Brasileiro do Ar, vigente à época do acidente, quanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, que o substituiu, estabelecem prazo prescricional de dois anos para pedir reparação de danos em decorrência de acidente aéreo. No recurso ao...

Não importa o que originou o atraso: falha mecânica, fechamento do aeroporto por nevoeiro ou chuvas ou problemas com conexão. O passageiro vítima do atraso tem direito a indenização fixada em 150 OTNs nos vôos nacionais, valor superior a R$ 5 mil. É preciso, no entanto, ir a Justiça, que tem sido sensível ao consumidor e condenado as companhias a cumprir a legislação, efetuando o pagamento.Para vôos internacionais, há um imbroglio jurídico sobre o tipo de indenização, porque há diferenças entre os Tratados Internacionais, o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do Consumidor.Há decisões que instituem a indenização em 332 DES (Depósitos Especiais de Saque), que equivalem a aproximadamente R$ 1 mil. Outras mantêm 150 OTNs, mas há sentenças livres, que adotam os R$ 5 mil. Além disso, o cliente pode pleitear o gasto com hospedagem, alimentação e transporte. Fonte: O Dia (RJ)