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JUSTIÇA DO TRABALHO VAI LIBERAR R$ 70 MILHÕES PARA EX-TRABALHADORES DA VASP

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  Avião da Vasp no Aeroporto de São Luís (Foto: Biné Morais / O Estado)   A Justiça do Trabalho vai distribuir R$ 70 milhões para cerca de 1.900 ex-funcionários da companhia aérea Vasp, falida desde 2008 e considerada a maior devedora trabalhista do país. O pagamento será liberado nesta segunda-feira (19), durante a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias e ainda contavam com anos de atraso no recolhimento do FGTS. Para pagar os trabalhadores, em 2016, o empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos tiveram imóveis e outros bens penhorados pela Justiça do Trabalho. Segundo o TST, foram apurados R$ 320 milhões em bens. "Cabe aos TRTs [tribunais regionais] intimar os trabalhadores para retirar os alvarás de pagamento." Falência A V...

JUSTIÇA CONCEDE 48 HORAS PARA QUE TAF REGULARIZA PAGAMENTOS

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário, determinou prazo de 48 horas para que a TAF Linhas Aéreas pague todos os créditos rescisórios e salariais de trabalhadores dispensados nos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A concessão da tutela antecipada pelo magistrado atendeu à ação civil pública proposta pelo procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia. O magistrado determinou, ainda, que a empresa se abstenha de pagar honorários, gratificação ou pro labore a seus diretores, sócios e gerentes ou distribuir lucros, dividendos e bonificações até que sejam regularizados os pagamentos devidos aos empregados, inclusive aos demitidos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou, com base em denúncia formulada pelos trabalhadores, que a TAF se encontrava em situação de mora contumaz em relação ao pagamento de vale-transporte, vale-alimentação, verbas res...