IFR ONLINE

O Ministério Público do Estado de São Paulo quer fechar os helipontos da capital paulista e pede que seja feito um estudo de impacto ambiental amplo sobre como eles afetam a população, principalmente quanto a ruído. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com ação civil pública no dia 9,  afirma que São Paulo tem mais 300 helipontos e que o impacto a prédios próximos, como escolas e hospitais, não é totalmente conhecido. “Eles fazem um mero estudo de impacto de vizinhança, num raio de 200 metros de influência, é muito pouco. “Quero um Eia-Rima do conjunto da obra”, afirmou. Esses 200 metros citados por Lopes são a distância mínima que deve haver de estabelecimentos como escolas e hospitais para que o heliponto funcione, segundo a Lei nº 15.723, de autoria do vereador Milton Leite (DEM) e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A regra, segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) é diferente das previstas em norma feder...

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou nesta quarta-feira que entrou com requerimento na Justiça solicitando que a Gol pague multa de R$ 28 milhões por não cumprir decisão judicial que determinou a reintegração dos 850 funcionários demitidos da Webjet. Segundo o ministério, o pedido foi calculado com base nos "33 dias de descumprimento da liminar pelo número de trabalhadores não reintegrados à Gol". O MPT-RJ lembra que a liminar foi concedida em 6 de dezembro de 2012. Os 850 funcionários da Webjet foram demitidos no final de novembro do ano passado, quando a empresa foi extinta.  A Gol incorporou a Webjet no ano passado e passou a responder pela empresa fechada. O Terra entrou em contato com a Gol nesta quarta-feira à noite, mas não conseguiu localizar os responsáveis para comentar o pedido do Ministério Público. fonte/Terra

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal Bernardo Urbano pediu à Justiça na tarde desta segunda-feira (28) a prisão preventiva de Nenê Constantino, um dos fundadores da empresa aérea Gol. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do DF. Ele responde a dois processos que apuram a tentativa de assassinato do ex-genro de Constantino, Eduardo de Queiroz, em 2008, e o assassinato do líder comunitário Márcio Leonardo, em 2001. O MP decidiu pedir novamente a prisão de Constantino depois da tentativa de homícido de João Marques, uma das testemunhas no caso do ex-genro. Marques afirmou que Constantino foi o mandante dos dois crimes. O atentado contra João Marques ocorreu na porta de uma casa, em Águas Lindas, Goiás, na última sexta-feira (18). Marques atendeu a um chamado e assim que saiu levou três tiros. Ele é réu num processo em que é acusado de ser um dos pistoleiros contratados por Nenê Constantino para matar o líder comunitário. Nenê responde pelo ...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou, nesta quinta-feira, um inquérito civil para apurar os efeitos da eventual ocorrência de poluição sonora e impacto viário, devido à ampliação do tráfego aéreo no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital, anunciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O procedimento estará a cargo da Promotora Rosani da Cunha Gomes, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente. "A ampliação do tráfego aéreo no Santos Dumont só será permitida pelo MP se as condições demonstrarem que não haverá prejuízo para a população e para o meio ambiente", afirmou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, acrescentando que o carioca pode ficar tranquilo quanto a possíveis transtornos. O inquérito analisará, sobretudo, o impacto sonoro e viário nas regiões do centro e bairro adjacentes, como Laranjeiras, Flamengo e Botafogo. O MP vai oficiar a Anac, a CET-Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e...