SINDICATO DOS PILOTOS ACUSA TAP DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE GREVE
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, uma participação contra a TAP por alegado crime de violação do direito à greve, mas a companhia garante cumprir todas as regulamentações laborais. Fonte da direção do SPAC adiantou à agência noticiosa Lusa que a participação contra a companhia deu entrada na PGR na passada sexta-feira, dia 8 de Maio, tendo partido das queixas de vários pilotos que foram chamados para cumprir os serviços mínimos decididos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES). Segundo este tribunal, os meios humanos para assegurar a prestação dos serviços mínimos são nomeados pelo sindicato, passando a ser uma competência da companhia se a associação sindical não o fizer até um dia antes do início da greve. “Quanto aos meios humanos para assegurar a prestação dos serviços mínimos, os represe...