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BRASÍLIA - Aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude prevê que jovens de 15 a 29 de baixa renda terão duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que transitarem no País, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral já tiver sido utilizado. Os jovens de 15 a 29 anos terão, ainda meia-entrada nos eventos culturais e esportivos financiados com dinheiro público e 40% de desconto nos eventos patrocinados pela iniciativa privada. A medida se estende aos jogos da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, ampliando ainda mais a polêmica com os organizadores dos eventos. Os privilégios previstos para essa faixa etária se estende igualmente à criação de linhas de crédito específica, destinada à agricultura orgânica e agroecológica e à "efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto...

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem. Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com itens de mão, por exemplo. Atualmente, a passagem para voo doméstico dá direito à franquia de 20 quilos de bagagem - independentemente de o passageiro levar o volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade para negociar valores. É o que fazem companhias de baixo custo europeias ( Ryanair e Easyjet ) e americanas ( Jet Blue ). Elas não definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala despachada ou mesmo por água a bordo. As novas regras da Anac valeriam apenas para os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos internacionais é definida por companhia, conforme...