COMISSÃO APROVA REGRAS PARA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE AÉREO
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira novas regras para a investigação de acidentes aéreos no País, em especial normas para acesso aos destroços da aeronave acidentada. Essas normas não estavam previstas no Projeto de Lei 2453/07 , da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, analisado pela comissão. Foram acrescentadas no texto aprovado pelo colegiado, o substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo o texto, caberá ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) a guarda e o controle de acesso aos destroços durante toda a apuração. O projeto original prevê que a proteção das evidências ficaria sob responsabilidade da Polícia Militar ou das Forças Armadas. Relatório final A matéria aprovada estabelece que o relatório final sobre o acidente não poderá ser usado como prova em inquérito judicial ou administrativo que venha a ser aberto. De acordo com o relator Aldo Rebelo, o ...